Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 223 de 375- PL 2150/2019
Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340/2006 e aplica Tolerância Zero ao registro de violência doméstica e familiar contra mulher, esposa, namorada, união estável, relação homo afetivas e afins, em âmbito nacional e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Boca Aberta (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 2184/2019
Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar os provedores de aplicações de redes sociais a veicularem campanhas informativas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2185/2019
Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar os provedores de aplicações de redes sociais a veicularem campanhas informativas para evitar o compartilhamento e distribuição de imagens com nudez de crianças e adolescentes
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2092/2019
Dispõe sobre a necessidade de o fiador ser notificado sobre a inadimplência do locatário em tempo hábil, acrescentando dispositivo à Lei n° 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Jordy (PL-RJ) · página oficial - PL 2095/2019
Acrescenta o inciso VII ao §2º do art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1.940 - Código Penal - para estabelecer pena no caso de uso de simulacro de arma de fogo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Jordy (PL-RJ) · página oficial - PL 2054/2019
Acrescenta o artigo 28-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Otoni de Paula (PSD-RJ) · página oficial - PL 2058/2019
Dispõe sobre o controle de entrada indevida de objetos, instrumentos e substâncias perigosos nos estabelecimentos de ensino
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Glaustin da Fokus (PODE-GO) · página oficial - PL 2061/2019
Institui a campanha "Julho Branco" nos meses de julho em homenagem à pessoa idosa, com ações de conscientização sobre saúde e prevenção de violações de seu direito, permitindo um envelhecimento saudável e digno, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Felício Laterça (PP-RJ) · página oficial - PL 2062/2019
Institui o Cadastro Nacional de Informações para a Proteção da Infância e da Juventude.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 2069/2019
Estabelece multa administrativa para aqueles que descartarem resíduos sólidos nas praias fora dos equipamentos destinados para este fim
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2070/2019
Permite o ingresso de animais domésticos e de estimação em hospitais para visitação de pacientes internados
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2075/2019
Dá nova redação ao § 2º do art.35-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: AJ Albuquerque (PP-CE) · página oficial - PL 2080/2019
Dispõe sobre a posse e o porte de armas de fogo em veículos de passeio ou comerciais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 2085/2019
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, a fim de permitir que os partidos políticos que não desejarem utilizar os recursos oriundos do Fundo Partidário possam manifestar previamente junto a Justiça Eleitoral, o seu desinteresse em receber tais valores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 2086/2019
Acrescenta o § 15, ao artigo 37, da Lei Nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, para que os partidos políticos atendam a normas de "compliance" em suas atividades.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 2088/2019
Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências, para instituir penalidade de multa em razão da interposição de obstáculo que impeça ou limite o livre acesso à praia ou ao mar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PRC 53/2019
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 21 de setembro de 1989, para extinguir as Comissões de Viação e Transportes e de Desenvolvimento Urbano e criar a Comissão de Infraestrutura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 1993/2019
Proíbe a criação ou manutenção de animais para fins de extração de pele
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 1994/2019
Proíbe o sacrifício de animais pelos Centros de Controle de Zoonoses e por Unidades de Vigilância de Zoonoses enquanto existirem outras alternativas de tratamento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 1995/2019
Dispõe sobre o programa de compensação de Gases do Efeito Estufa em eventos realizados em área de domínio público
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.