Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 228 de 375- PL 1409/2019
Dispõe sobre a tipificação criminal do delito de desordem em local público; altera o Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940-Código Penal; e dá outras providencias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Magda Mofatto (PL-GO) · página oficial - PL 1437/2019
Altera a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para equiparar o prazo da medida socioeducativa de internação ao prazo da pena previsto para o tipo penal cometido pelo infrator
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 1439/2019
Altera a Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal) para aumentar o prazo da progressão de regime em caso de reincidência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 1444/2019
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, acrescentando o artigo 12 - A, e, o §2º do Artigo 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 acrescentando o inciso VII.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Major Fabiana (PL-RJ) · página oficial - PL 1454/2019
Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para prever como homicídios qualificados os massacres
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 1456/2019
Dispõe sobre a recomendação obrigatória, por parte de restaurantes, bares e estabelecimentos comerciais similares, da utilização materiais reutilizáveis em detrimento de produtos descartáveis na prática de suas atividades.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 1457/2019
Cria, em todo território nacional, o selo "Amigos dos Animais" como forma de certificação oficial aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam o bem-estar animal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 1466/2019
Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para incluir as entidades dedicadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes entre os agentes legitimados para propor a ação civil pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PL 1286/2019
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para criminalizar o uso de caixa dois em eleições.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 1296/2019
Estabelece parâmetros para a gestão democrática na educação básica associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade educacional, no âmbito das unidades educacionais públicas, e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Professora Rosa Neide (PT-MT) · página oficial - PL 1297/2019
Altera a pena do art. 233 do Decreto-Lei nº2.848 (Código Penal), de 7 de setembro de 1940 e acrescenta o parágrafo único que dispõe sobre o agravamento da pena.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Jordy (PL-RJ) · página oficial - PL 1300/2019
Insere o §4º ao Art. 1º da Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 1309/2019
Altera a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Daniel Silveira (PRD-RJ) · página oficial - PL 1314/2019
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a incluir, como dever do Estado, a garantia de vaga em creche e no ensino médio no estabelecimento público de ensino dessas etapas mais próximo da residência do educando.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 1336/2019
Altera o art. 7º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, atribuindo aos advogados o direito de adquirir e portar armas de fogo para defesa pessoal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Heitor Freire (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 1343/2019
Assegura aos profissionais de segurança pública atendimento hospitalar em local separado de pessoa em cumprimento de pena, denunciada em processo penal ou presa em flagrante delito, preventiva ou temporariamente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA) · página oficial - PL 1345/2019
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, para ampliar as hipóteses de uso de monitoramento eletrônico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA) · página oficial - PL 1352/2019
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, Lei dos Partidos Políticos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 1361/2019
Altera o art. 135 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, (Código Penal) para aumentar a pena do crime de omissão de socorro
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 1371/2019
Dá nova redação ao artigo 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para obrigar os comerciantes e distribuidores a receber dos consumidores os produtos sujeitos à logística reversa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.