Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 230 de 375- PL 1154/2019
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 1167/2019
Revoga o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de acabar com a redução de metade dos prazos prescricionais em relação ao menor de vinte e um anos e ao maior de setenta anos de idade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PL 1170/2019
Dispõe sobre a ampliação da arrecadação de recursos pelas universidades públicas, no âmbito de sua autonomia administrativa, financeira e patrimonial, nos termos do art. 207 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PL 1172/2019
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941-Código de Processo Penal relativas à prisão, e dá outras providências:
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pedro Lupion (REPUBLICANOS-PR) · página oficial - PL 1080/2019
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para obrigar as operadoras de planos de saúde, respeitada a segmentação contratada, a custear a realização de todos procedimentos cirúrgicos de natureza reparadora para a retirada de excesso de pele em pacientes submetidos a gastroplastia, conforme…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PL 1081/2019
Dispõe sobre a utilização, como prova, de elementos obtidos por meio de aplicativo de mensagens instantâneas, alterando do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 1089/2019
Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, para incluir medidas contra práticas de discriminação racial em eventos esportivos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Amaro Neto (PP-ES) · página oficial - PL 1098/2019
Dispõe sobre a permissão, em todo o território nacional, da permanência de animais domésticos nas praias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 1101/2019
Altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", visando incluir nos objetivos da Política Nacional de Atendimento ao Idoso, a divulgação ostensiva e permanente de campanhas de mobilização da sociedade, e a abertura de delegacias…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 1104/2019
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer sanção para a circula- ção de arma de brinquedo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 1105/2019
Estabelece critérios para a caracterização da deficiência auditiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 1107/2019
Altera a Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 para afastar a cobrança de direitos autorais no âmbito de cultos, cerimônias ou eventos realizados por organizações religiosas sem cunho lucrativo, e das unidades individuais de uso exclusivo do usuário nos empreendimentos destinados a serviços de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Darci de Matos (PSD-SC) · página oficial - PL 1110/2019
Determina que escolas, universidades e demais instituições de ensino possuam Programa de Prevenção ao Suicídio voltado para seus discentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PRC 34/2019
Altera o art. 7.º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre o voto aberto para a eleição dos membros da Mesa Diretora de aludida Casa Legislativa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Sampaio (PSD-SP) · página oficial - PL 1062/2019
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 1064/2019
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir óleos e gorduras de uso culinário como produtos do sistema de logística reversa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 1004/2019
Altera o art. 69 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995; os arts. 301 e 304 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941; o art. 172 da lei nº 8069 de 13 de julho de 1990 e o art. 11 da lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 1005/2019
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo a implantação de calçadas ecológicas e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1006/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 1007/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.