Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 240 de 375- PL 11177/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as indústrias e as empresas de produtos para a saúde e de interesse para a saúde, medicamentos, orteses, proteses, equipamentos, implantes e de interesse da saúde informarem ao Ministério da Sáude sobre patrocínio destinado à realização de evento científico e sobre…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 11179/2018
Institui a obrigatoriedade de realização ações de Saúde Bucal nas Escolas de Ensino Fundamental e dá outras Providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: FERNANDO TORRES (PSD-BA) · página oficial - PL 11181/2018
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para tornar definitivo o benefício de dedução da contribuição patronal paga pelo empregador doméstico de seu imposto de renda.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 11182/2018
Tornar obrigatória à instalação de ambulatório médico móvel ou fixo em shows e competições esportivas e outros eventos públicos, tanto ao ar livre como em ambientes fechados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 11155/2018
Altera a redação dos arts. 523 e 524 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Miguel Haddad (PSDB-SP) · página oficial - PL 11130/2018
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para restringir a propaganda eleitoral gratuita às emissoras e geradoras de radiodifusão de sons e imagens sob responsabilidade do poder público e para autorizar a propaganda eleitoral paga nas geradoras de radiodifusão de sons e imagens com fins de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CESAR SOUZA (PSD-SC) · página oficial - PDL 1102/2018
Disciplina ajuda de custo dos membros do Congresso Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 11134/2018
Altera a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, para, na identificação do cidadão, serem adotadas técnicas fundamentadas no perfil genético.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 11140/2018
Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para incluir a identificação biométrica como condição de acesso aos estabelecimentos penais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 11142/2018
Altera os arts. 157 e 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena cominada quando o crime for cometido por organização criminosa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 11148/2018
Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro, altera o Código Penal (Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Gilberto Nascimento (PODE-SP) · página oficial - PL 11151/2018
Altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 11099/2018
Altera a Lei 6.259, de 30 de outubro de 1975, para permitir os hospitais particulares na administração de soros antipeçonhentos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 11105/2018
Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eros Biondini (PL-MG) · página oficial - PL 11107/2018
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, disciplinando a oferta do recurso de subtitulação pelas emissoras de radiodifusão de sons e imagens.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 11108/2018
Acrescenta § 8º-A ao art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer causa de aumento de pena na lesão corporal realizada contra profissional da área do ensino, quando a lesão for realizada no exercício da função, pelo profissional, ou em função dela.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP) · página oficial - PL 11119/2018
Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998 - Lei da Democracia Direta.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JAIME MARTINS (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PL 11098/2018
Dispõe sobre o auxílio-inclusão para a pessoa com deficiência moderada ou grave, de que trata o art. 94 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/11/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 11093/2018
Tipifica o crime de corrupção privada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JAIME MARTINS (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PL 11064/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição de frutas in natura em escolas de educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.