Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 247 de 375- PDC 968/2018
Susta os efeitos da resolução nº 12, de 17 de maio de 2018, do Conselho Diretor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que reduz em 82,3% o território quilombola de Mesquita, em Goiás, publicada em 24 de maio no Diário Oficial da União (DOU).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/06/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 10357/2018
Dispõem agravação do limite de cumprimento das penas do tipo privativa de liberdade para sessenta anos com alteração do artigo 75 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providencias
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/06/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 10374/2018
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/06/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 10336/2018
"Altera a Lei nº 12.850, de 02 de agosto de 2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PDC 962/2018
Susta as Resoluções Contran 733/2018 e 729/2018, que incluem regras de credenciamento de Empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular - Placas Mercosul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PRC 320/2018
Acrescenta o art. 226-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados para introduzir a participação virtual dos parlamentares nos trabalhos da Casa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PLP 514/2018
Reduz o número de Deputados Federais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JOÃO GUALBERTO (PSDB-BA) · página oficial - PDC 959/2018
Susta a Resolução nº 733, de 10 de maio de 2018, editada pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: RONALDO LESSA (PDT-AL) · página oficial - PDC 955/2018
Susta o artigo 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, da Agência Nacional de Petróleo - ANP.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF) · página oficial - PL 10313/2018
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Naturalista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 10296/2018
Altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para assegurar validade aos documentos de identidade emitidos em formato digital, incluindo Carteira Nacional de Habilitação e Carteiras Funcionais, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 10243/2018
Acrescenta § 1º-A ao artigo 121 ao Decreto Lei 2.848 de 07 de Dezembro de 1942, Código Penal Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 10245/2018
Dispõem agravação da tipificação do crime de trote ao Corpo de Bombeiro Militar, unidades de emergência pública de qualquer natureza e dá outras providencias
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 10266/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames para detecção de síndromes cromossômicas compatível com a síndrome de Down, em recém-nascido no âmbito do SUS e altera a Lei nº 9.656, de 03 de julho de 1998, para dispor sobre a realização de exames de verificação de síndromes cromossômicas em…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Odorico Monteiro (PSB-CE) · página oficial - PL 10226/2018
Dispõe sobre o aumento de pena quando praticado roubo com arma branca, acrescentando inciso no parágrafo segundo do artigo 157 do Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 10227/2018
Altera os artigos 3º e 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para incluir como princípios e fins da educação nacional o tema transversal da educação moral e cívica nos currículos escolares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial - PL 10228/2018
Altera os arts. 2º, 3º, 16, 19 e 25 da Lei nº 10.626, de 22 de dezembro de 2003, os arts. 61, 155 e 157, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial - PDC 929/2018
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a vigência do art. 11, caput e parágrafo único, da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, que "Dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte Aéreo", expedida pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: RODRIGO MARTINS (PSB-PI) · página oficial - PL 10230/2018
"Dispõe sobre a obrigatoriedade inserção da informação do tipo sanguíneo e do fator Rh na emissão do documento de identificação de recém-nascidos a ser expedido por hospitais e maternidades públicas e particulares de todo o território nacional".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Victor Mendes (MDB-MA) · página oficial - PL 10233/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de ministração de cursos de prevenção a acidentes e primeiros socorros aos monitores de todas as escolas, primárias e creches públicas ou particulares e orfanatos em todo o território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Victor Mendes (MDB-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.