Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 253 de 375- PL 9513/2018
Altera a Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 9516/2018
Dispõe sobre a cobrança e gratuidade pelo uso de vagas em estacionamentos privados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marco Maia (PT-RS) · página oficial - PL 9530/2018
Confere o Título de "Capital Nacional da Cuca" à cidade de Rolante, no Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 9533/2018
"Altera a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983, que define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências, para dispor sobre o incitamento através das redes sociais".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 9535/2018
"Altera a Lei 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a impenhorabilidade da pequena propriedade rural".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 9537/2018
"Altera a Lei 9.656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispor sobre a legitimidade de beneficiário de plano de saúde coletivo por adesão contra rescisão contratual unilateral realizada pela operadora de assistência à saúde".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 9549/2018
Dá nova redação ao § 2º do art. 240 e o art. 244, ambos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para permitir a busca pessoal investigativa e preventiva, nos casos e na forma que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 9551/2018
Acresce o Inciso III ao Art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, para permitir a remição da pena mediante a doação espontânea de sangue e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MARCO ANTÔNIO CABRAL (MDB-RJ) · página oficial - PL 9553/2018
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para alterar o caput do artigo 320 e acrescentar o parágrafo 3º.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sergio Vidigal (PDT-ES) · página oficial - PL 9554/2018
Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de divulgação de informação falsa - fakenews.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 9555/2018
Altera redação de dispositivos da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, Lei nº 12.850, de 02 de agosto de 2013, e da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para reformular o conceito, tipificação e pena de associação a organização criminosa, bem como qualificar como ato terrorista e crime hediondo…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 9475/2018
Altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012 - Lei do Sinesp, para facilitar a localização de pessoas desaparecidas e a recuperação de bens subtraídos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Arolde de Oliveira (PSD-RJ) · página oficial - PL 9480/2018
Altera a lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, Código Eleitoral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 9486/2018
Altera o Artigo 41-B da Lei 10.671 de 15 de Maio de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MARCELO DELAROLI (PL-RJ) · página oficial - PL 9488/2018
Altera os Artigo 17, 18 e 21 da Lei 10.826 de 21 de Dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre Sistema de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MARCELO DELAROLI (PL-RJ) · página oficial - PL 9490/2018
Altera e acrescenta dispositivo à Lei 13.444, de 11 de Maio de 2017 que "Dispõe sobre a identificação civil natural (ICN)".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MARCELO DELAROLI (PL-RJ) · página oficial - PRC 299/2017
Altera o inciso VI do artigo 252 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PL 9443/2017
Acrescenta artigo à Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, para dispor sobre as intimações por meio de aplicativos de mensagens instantâneas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 9446/2017
Altera a Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para dispor sobre o abandono afetivo do idoso por seus familiares, e a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 9449/2017
Estabelece a punição aos comunicantes de falsos crimes ou contravenções penais que motive o descolamento de viaturas de segurança.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.