Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 254 de 375- PL 9451/2017
Dispõe do aumento da pena praticada contra professores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 9454/2017
Dispõe do aumento da pena por conduzir veículo em razão da influência de álcool.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 9459/2017
Torna imprescritíveis os crimes que resultem em prejuízo ao erário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JAIME MARTINS (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PL 9375/2017
Altera o artigo 1.015 da Lei 13.105 de 16 de março de 2015 para prever a possibilidade de interposição de agravo de instrumento em contra decisão interlocutória que resolva sobre alegações de incompetência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 9377/2017
Altera o artigo 57 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre o momento do interrogatório na instrução processual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 9392/2017
Altera os arts. 66, 67, 68, 69 e 69-A da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, aumentando as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 9403/2017
Modifica a redação do art. 1.798 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: VITOR VALIM (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PL 9411/2017
Dispõe sobre a possibilidade da faixa exclusiva para veículos particulares com 4 ou mais passageiros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 9413/2017
Dispõe sobre a inclusão da educação no trânsito na grade curricular.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 9419/2017
Obriga a atuação do profissional de psicologia nos hospitais públicos e particulares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 9421/2017
Obriga as escolas públicas e particulares a realizarem exames oftalmológicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 9429/2017
Altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, aprovado pela Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para introduzir e aumentar penas a torcedores que promoverem tumultos, praticarem ou incitarem atos de vandalismo e de violência contra pessoas, confronto, conflito, rixa, agressões, ou invadirem locais…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MARINALDO ROSENDO (PP-PE) · página oficial - PL 9430/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir entre as destinações dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) o financiamento da obtenção da Carteira Nacional de Habilitação por pessoas de baixa renda, e a Lei nº…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 9369/2017
Proíbe a incidência do princípio da insignificância na hipótese de reincidência específica, acrescentando inciso ao art. 64 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 9322/2017
Institui o Plano Nacional de Prevenção à Violência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: YEDA CRUSIUS (PSDB-RS) · página oficial - PL 9337/2017
Altera a redação do art. 5º da Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 9301/2017
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 9306/2017
Dispõe sobre nova hipótese de exclusão da sucessão por indignidade, alterando a redação do art. 1.814 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 9312/2017
Altera o art. 243 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para possibilitar a expedição de mandado de busca e apreensão domiciliar para perímetro determinado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 9316/2017
Dispõe sobre a formação continuada do professor da rede pública de ensino por meio da educação a distância.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: WALDIR MARANHÃO (PSDB-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.