Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 257 de 375- PL 9094/2017
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 9095/2017
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 9097/2017
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, e a Lei nº 7.210, de 1984.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 9098/2017
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 9100/2017
Altera a Lei nº 11.343, de 2006.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 9102/2017
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 9111/2017
Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar como crime a conduta de importunar alguém mediante a prática de qualquer ato libidinoso não consentido.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Osmar Serraglio (PP-PR) · página oficial - PL 9115/2017
Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para possibilitar a assinatura eletrônica de projetos de lei de iniciativa popular pelos cidadãos brasileiros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 9064/2017
Altera a redação do art. 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e do art. 234 do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, para instituir a excludente de ilicitude nas ações de agentes públicos em operação policial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JAIR BOLSONARO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 9078/2017
"Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para dispor sobre o incêndio doloso em Unidades de Conservação de Proteção Integral".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 9080/2017
"Dispõe sobre a promoção de campanha educativa contra o racismo direcionada a conscientização de torcidas, jogadores e dirigentes de futebol
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 9052/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a autuação da infração de trânsito por excesso de velocidade com base no registrador instantâneo inalterável de velocidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: LEOPOLDO MEYER (PSB-PR) · página oficial - PL 9056/2017
Inclui nos casos de homicídio qualificado o cometido por filho adotivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PRC 288/2017
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para modificar a ordem de exame das proposições pelas Comissões.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 9015/2017
Altera o artigo 302 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal para acrescentar nova hipótese de flagrante delito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Christiane de Souza Yared (PP-PR) · página oficial - PL 9016/2017
Altera os artigos 304 e 305 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para aumentar as penas dos crimes de omissão de socorro e fuga do local de acidente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Christiane de Souza Yared (PP-PR) · página oficial - PL 9017/2017
Altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais, para determinar que a sanção administrativa de destruição dos instrumentos utilizados no cometimento de infrações ambientais somente ocorrerá após o devido processo administrativo, no qual se demonstre a impossibilidade…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Priante (MDB-PA) · página oficial - PDC 834/2017
Susta os efeitos do art. 13 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que "dispõe sobre Condições Gerais de Transporte Aéreo".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcos Rogério (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 9023/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para instituir a obrigatoriedade do uso de imagem na autuação das infrações de trânsito por parada e estacionamento em local proibido, pelo não uso do cinto de segurança, assim como pelo uso do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PL 9042/2017
Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar hediondo o crime de incêndio em mata ou floresta, previsto no art. 41 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Newton Cardoso Jr (MDB-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.