Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 260 de 375- PL 8745/2017
Altera o art. 157 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever nova causa de aumento de pena do crime de Roubo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: LAUDIVIO CARVALHO (PODE-MG) · página oficial - PL 8746/2017
Dá nova redação ao art. 216-A Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal, a fim de modificar a pena do crime de assédio sexual e suas causas de aumento de pena.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: LAUDIVIO CARVALHO (PODE-MG) · página oficial - PL 8752/2017
Dispõe sobre a ampliação da participação política das mulheres por meio da alteração da legislação partidária. Altera a Lei 9.096/95.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 8756/2017
Altera a redação do art. 17 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ROGÉRIO SILVA (MDB-MT) · página oficial - PL 8732/2017
Tipifica o crime de importunação sexual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: FLAVINHO (PODE-SP) · página oficial - PL 8736/2017
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, (Estatuto do Idoso), para dispor sobre a aplicação da gratuidade e do desconto nas passagens de idosos em todos os serviços ativos do sistema de transporte coletivo interestadual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 8725/2017
Acrescenta parágrafo único ao art. 307 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PL 8700/2017
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências", a fim de facultar a troca de Município de naturalidade ao brasileiro maior de dezoito anos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 8701/2017
Inclui o artigo 214-A ao Decreto-Lei n. º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para criar o Crime de Perpetração de Conduta Libidinosa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CARLOS ANDRADE (PODE-RR) · página oficial - PRC 280/2017
Altera os arts. 41 e 57 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para criar a figura do relator "ad hoc".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 8704/2017
Altera o art. 944 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para dispor sobre as funções punitiva e preventiva da indenização por danos morais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PL 8707/2017
Altera a redação do artigo 215 do Código Penal Brasileiro, com a finalidade no aumento de pena.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: LAUDIVIO CARVALHO (PODE-MG) · página oficial - PL 8711/2017
Dispõe sobre a instalação de Botão de Pânico veículos coletivo em todo território nacional e dá outras providencias
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 8714/2017
Altera o Artigo 320 da Lei 9503/77- que institui o Código de Trânsito Brasileiro e destina recurso de multas advindas da captação de infração por meio eletrônico de fiscalização para atendimento hospitalar de vítima de acidente de trânsito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CÍCERO ALMEIDA (PODE-AL) · página oficial - PL 8719/2017
Altera o Art. 403 §3° do Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativo ao prazo para apresentação de memoriais escritos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PRC 282/2017
Altera o art. 227 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para possibilitar o registro de presença das sessões deliberativas por meio dos sistemas biométricos instalados nos Gabinetes Parlamentares e nas Lideranças.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Hélio Leite (UNIÃO-PA) · página oficial - PL 8695/2017
Acrescenta ao art. 44.A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a propaganda eleitoral na televisão durante o horário gratuito
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Vanderlei Macris (PSDB-SP) · página oficial - PL 8673/2017
Acrescenta o § 6º ao art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para destinar percentual de vagas ociosas às pessoas idosas
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CRISTIANE BRASIL (PRD-RJ) · página oficial - PL 8635/2017
Comina pena de reclusão, de dois a oito anos, a quem se omite em face do crime de tortura, quando tinha o dever de evitá-lo ou apurá-lo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: IZAQUE SILVA (PSDB-SP) · página oficial - PL 8641/2017
Dispõe sobre a obrigadoriedade de ensino de primeiros socorros aos profissionais que atuam em estabelecimentos de educação infantil e ensino fundamental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Nivaldo Albuquerque (UNIÃO-AL) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.