Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 262 de 375- PL 8559/2017
Altera a redação do inciso I do art. 27 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ELIZEU DIONIZIO (PSB-MS) · página oficial - PL 8561/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para destinar os recursos remanescentes oriundos do leilão de veículo apreendido para saúde e educação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 8480/2017
Dispõe sobre uma alteração proposta ao artigo 154º do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para os fins que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Victor Mendes (MDB-MA) · página oficial - PDC 765/2017
Susta a aplicação do art. 11 da Resolução nº 400, de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ANDRÉ AMARAL (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 8488/2017
Altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para instituir prazo para a notificação compulsória de casos de violência contra a mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 8493/2017
Dispõe sobre alteração da Lei 7.116 de 1983, para acrescentar a o tipo sanguíneo do portador na Carteira Nacional de Habilitação CNH e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 8495/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o "Código de Trânsito Brasileiro" no seu artigo 328, para destinar novos prazos e da outras providencias
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 8502/2017
Altera-se o decreto-lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 8514/2017
Acrescenta artigo 213-A ao Decreto-lei nº de 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar os crimes de constrangimento sexual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 8515/2017
Altera a redação do art. 282, do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar como crime o exercício ilegal de profissões da área da saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Roman (PP-PR) · página oficial - PL 8520/2017
Altera redação do Decreto Lei n° 2.848, de 1940 para acrescentar o artigo 213 - A, que cria a modalidade do crime Estupro Impróprio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: LAUDIVIO CARVALHO (PODE-MG) · página oficial - PL 8458/2017
Altera o Decreto Lei Nº 2.848, de 1940 para acrescentar o artigo 215 - A que tipifica o Crime de Estupro de Oportunidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 8466/2017
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: VITOR VALIM (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PDC 764/2017
Suspende os efeitos da Portaria nº 683, de 15 de agosto de 2017, do Ministério da Justiça e da Segurança Púbica, que torna nula a Portaria nº 581, de 29 de maio de 2015.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PL 8445/2017
Dispõe sobre a vedação da criação e da oferta de cursos superiores de Enfermagem na modalidade da educação a distância (EAD).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial - PL 8452/2017
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para garantir ao usuário dos serviços de telecomunicações o direito de acumular e usufruir o saldo do volume de dados de sua conexão à internet em banda larga móvel não consumido no mês contratado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 8424/2017
Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 8425/2017
Acrescenta parágrafo ao art. 1.337 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 8428/2017
Este projeto altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), criando a cláusula de desempenho partidário nacional pelo cancelamento do registro do estatuto do partido que não ratifique em cada eleição geral para a Câmara dos Deputados, o seu caráter nacional expresso…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JOÃO GUALBERTO (PSDB-BA) · página oficial - PL 8432/2017
Altera o art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para estabelecer a demissão por justo motivo em caso de reincidência de crime de violência doméstica e familiar..
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.