Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 266 de 375- PL 8073/2017
Altera o art. 331, do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 8076/2017
Altera o art. 9º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 8077/2017
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PRC 258/2017
Acrescenta o §3º ao artigo 217 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para impedir a substituição de membros na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) após o recebimento, pela Comissão, de Solicitação para Instauração de Processo (SIP).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 8080/2017
Altera o art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, para ampliar a todos os guardas municipais a autorização para portar arma de fogo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Norma Ayub (PP-ES) · página oficial - PL 8083/2017
Confere ao Município de Belém, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Açaí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Joaquim Passarinho (PL-PA) · página oficial - PL 8051/2017
Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, a fim de garantir o pagamento de verbas rescisórias ao empregado de empresa prestadora de serviços.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/07/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 8012/2017
Acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 13.021 de 8 de agosto de 2014, para dispor sobre os serviços e procedimentos relacionados à assistência farmacêutica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 8018/2017
Esta lei acresce parágrafo único ao artigo 3° da Lei n° 10.216, de 2001, de modo a tornar mais eficiente o processo de internação compulsória.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 8019/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sensor contra colisões laterais - alerta de ponto cego.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: PASTOR LUCIANO BRAGA (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 8022/2017
Altera o Decreto- Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Código Penal - para permitir o trabalho externo do condenado ao regime fechado em colônias agrícolas, desde que seja feita por monitoração eletrônica, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial - PL 8032/2017
Altera a Lei n° 4.117, de 27 de agosto de 1962, para incluir cota de programação local de músicas regionais e folclóricas nas emissoras de rádio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ANDRÉ AMARAL (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 8041/2017
Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para majorar a pena mínima do crime de homicídio na modalidade simples, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: RONALDO FONSECA (PODE-DF) · página oficial - PL 8042/2017
Altera o Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Código Penal, acrescendo-se a esse diploma legal o artigo 68-A.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: RONALDO FONSECA (PODE-DF) · página oficial - PL 7992/2017
Agrava a pena do crime de pichação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 7994/2017
Dispõe sobre o procedimento de remoção de veículo abandonado em via ou estacionamento público.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: André Fufuca (PP-MA) · página oficial - PL 8005/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre penalidades ao condutor flagrado dirigindo sob efeito de álcool.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PEC 342/2017
Dá nova redação ao inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritível e inafiançável a prática de estupro, bem como de estupro de vulnerável.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 7972/2017
Define normas da prisão em flagrante, estabelece rol taxativo de casos de prisão preventiva, bem como seus prazos de duração, e trata de liberdade provisória.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jean Wyllys (PSOL-RJ) · página oficial - PL 7973/2017
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para estabelecer o juiz das garantias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jean Wyllys (PSOL-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.