Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 271 de 375- PL 7395/2017
Institui o mês Abril Marrom - Mês Nacional de prevenção e combate à cegueira, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Herculano Passos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 7377/2017
Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que dispõe sobre a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 7333/2017
Aumenta a pena do crime de latrocínio
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: VITOR VALIM (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PL 7335/2017
Aumenta as penas dos crimes de sequestro e cárcere privado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: VITOR VALIM (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PL 7338/2017
"Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, para determinar a conversão da pena privativa de liberdade em prisão domiciliar para condenadas com filho menor ou deficiente físico ou mental desamparados".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 7345/2017
Aumenta as penas dos crimes de tortura e tortura qualificada
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: VITOR VALIM (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PL 7348/2017
Cria a política de apoio ao cuidador informal e ao atendente pessoal não remunerados de pessoa em situação de dependência para o exercício de atividades da vida diária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: LÚCIO VALE (PL-PA) · página oficial - PL 7353/2017
Acrescenta § 4º ao art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal", para vedar, em caso de inadimplemento de obrigação contratual, a interrupção de fornecimento…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 7319/2017
Altera os artigos 26, 32 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a disciplina "Ética e Cidadania" na matriz curricular nacional no ensino fundamental e médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PRC 227/2017
Acrescenta parágrafo único ao artigo 252 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para permitir subscrição por meio eletrônico para a iniciativa popular de lei.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PL 7327/2017
Acrescenta dispositivos na Lei 9.587, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre veículos destinados ao transporte coletivo de passageiros, dotados de plataforma elevatória veicular
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 7283/2017
Altera a Lei nº 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, no ensino básico, o treinamento para prevenção de afogamentos e acidentes aquáticos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ADÉRMIS MARINI (PSDB-SP) · página oficial - PL 7288/2017
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 7294/2017
Modifica a redação do art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: TENENTE LÚCIO (PL-MG) · página oficial - PL 7301/2017
Altera o Decreto-Lei n° 2.848/1940 (Código Penal), o Decreto-Lei n° 3.689/1941 (Código de Processo Penal), e a Lei n° 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), estabelecendo condições e critérios para o cumprimento de prisão domiciliar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PL 7304/2017
Altera os artigos 396 e 396-A Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à citação do acusado para responder à acusação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 7270/2017
Disciplina a regularização fundiária em áreas urbanas e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 7273/2017
"Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para punir os torcedores que participarem de brigas que resultam na morte de outros torcedores".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 7243/2017
Altera o parágrafo 3º do art. 35-A da Lei 9.394, de 1996 para dispor sobre a obrigatoriedade do estudo das matérias de História Geral e História do Brasil no currículo do Ensino Médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 7251/2017
Acrescenta o inciso VII ao art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para submeter os medicamentos ao sistema de logística reversa previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Martins (REPUBLICANOS-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.