Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 275 de 375- PL 6916/2017
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para vedar a concessão de fiança nos casos de crimes cometidos com violência contra a mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 6917/2017
Dispõe sobre a criação do Cartão Digital de Vacinação - CDV.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 6929/2017
Considera hediondos os crimes de homicídio qualificado, lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte quando cometido contra integrantes das guardas municipais ou seus familiares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: TENENTE LÚCIO (PL-MG) · página oficial - PL 6934/2017
Altera a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 que estabelece normas para as eleições para revogar o uso de carros de som nas Eleições.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) · página oficial - PL 6936/2017
Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, criando a Semana Nacional de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 6938/2017
Obriga casas de shows, boates, teatros e afins a orientarem seus clientes quanto às medidas de segurança cabíveis.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 6939/2017
Estende as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha às mulheres agredidas por homens que não estejam em mesmo ambiente familiar e com quem não tenham relação afetiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fábio Faria (PP-RN) · página oficial - PL 6884/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir, na Carteira Nacional de Habilitação, o tipo sanguíneo do condutor.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 6890/2017
Acrescenta a alínea h ao art. 3º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Uldurico Junior (MDB-BA) · página oficial - PL 6898/2017
Institui a Política Nacional de Combate ao Desperdício e à Perda de Alimentos (PNCDA) e altera a Lei n° 9.249, de 26 de dezembro de 1995, a Lei n°9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PRC 202/2017
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre o horário de funcionamento das sessões do Plenário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fábio Mitidieri (PSD-SE) · página oficial - PL 6876/2017
Modifica a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, entre as diretrizes da política urbana, o desenho urbano que privilegie a locomoção por pedestres e ciclistas
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JAIME MARTINS (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PRC 204/2017
Altera os artigos 34 e 254 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevendo a apreciação por Comissão Especial de proposições com apoiamento de, no mínimo, duzentas mil subscrições escritas ou eletrônicas e dá outras atribuições.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PRC 205/2017
Altera o artigo 252 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e insere o artigo 252-A, para dispor sobre a tramitação e o recebimento eletrônico de projetos de lei de iniciativa popular.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 6853/2017
Insere incisos e parágrafos no art. 117 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal e no art. 318 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 6858/2017
Acrescenta o § 1º-A ao art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para proibir a autorização, a renovação da autorização, o reconhecimento e a renovação do reconhecimento dos cursos superiores de graduação na área de saúde humana e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 6824/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de alerta em embalagens de cosméticos de todos os gêneros sobre a realização ou não de testes em animais na fase de desenvolvimento e acompanhamento do respectivo produto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Victor Mendes (MDB-MA) · página oficial - PL 6831/2017
Dispõe sobre a aposição de aviso, nos rótulos de bebidas de qualquer teor alcoólico, esclarecendo os perigos advindos do abuso dessas substâncias por condutores de veículos automotores e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CAJAR NARDES (PODE-RS) · página oficial - PRC 201/2017
Acrescenta o art. 283 ao Regimento Interno para estabelecer o horário de meia-noite como limite para a duração dos trabalhos legislativos na Câmara dos Deputados, salvo em situações de excepcional gravidade ou emergência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Caetano (PT-BA) · página oficial - PL 6838/2017
Altera o inciso II do art. 5º da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para caracterizar o ambiente familiar como representativo na violência contra a mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.