Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 276 de 375- PL 6805/2017
Institui o Programa Adote uma Ciclovia para incentivar o uso da bicicleta visando a melhoria das condições de mobilidade urbana.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 6807/2017
Exclui os incisos I, II e II; parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, incisos I e II e § 7º, do Art. 28 da Lei 11.343 de 23 de agosto de 2006 (Lei sobre Drogas) para criminalizar o usuário de drogas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PDC 583/2017
Susta a aplicação da Portaria Interministerial nº 52, de 1º de fevereiro de 2017, que atualiza monetariamente a taxa prevista no artigo 29 (Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC) da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 6812/2017
Dispõe sobre a tipificação criminal da divulgação ou compartilhamento de informação falsa ou incompleta na rede mundial de computadores e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PDC 575/2016
Susta, em parte, os efeitos da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que dispõe sobre as condições gerais de transporte aéreo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PRC 198/2016
Altera o art. 151 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados instituindo o regime de urgência para a tramitação de projetos de lei de iniciativa popular.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PDC 576/2016
Susta o Art. 13 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 6767/2016
Altera o §9º do artigo 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PRC 199/2016
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados de modo a disciplinar a escolha de membros do Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público e Conselho da República, cuja indicação caiba a esta Casa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PL 6776/2016
Institui o programa de destinação dos medicamentos vencidos
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PDC 579/2016
Susta os efeitos da Resolução nº 543, de 15 de julho de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Leandre (PSD-PR) · página oficial - PL 6755/2016
Acrescenta os parágrafos 3º, 4º e 5º ao art. 46 da Lei 9.394, de 1996 para dispor sobre transferências de cursos universitários entres mantenedoras e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 6728/2016
Equipara às bicicletas comuns os veículos ciclo-motores elétricos e à combustão de baixa potência, nos termos que especifica, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 6732/2016
Altera a Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências, para acrescentar o crime oferta de bebida alcóolica a criança ou adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 6735/2016
Altera o inciso I e acrescenta o inciso IV ao art. 54 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP) · página oficial - PL 6736/2016
Acrescenta o § 7º ao inciso IV do art. 32º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o ensino teórico e prático de noções de educação alimentar e nutricional como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP) · página oficial - PL 6738/2016
Dispõe sobre a proibição da comercialização de animais nas redes sociais e sites mercantis, bem como em locais de venda de alimentos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MOEMA GRAMACHO (PT-BA) · página oficial - PL 6744/2016
Obriga a disponibilização digital da Carteira de Identidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PRC 197/2016
Acrescenta parágrafo ao art. 56 e altera o caput do art. 187, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, com o fim de estabelecer prazos máximos de duração das votações processadas pelo sistema eletrônico nas comissões e no Plenário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Nivaldo Albuquerque (UNIÃO-AL) · página oficial - PDC 562/2016
Susta o Art. 13 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016 da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.