Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 277 de 375- PL 6689/2016
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização de indicação de fiscalização de trânsito, a entrega de notificação de penalidade por remessa postal com aviso de recebimento e a inversão do ônus da prova em sanções…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Leite (UNIÃO-SP) · página oficial - PDC 563/2016
Susta a Resolução da Agência Nacional de Aviação nº 400 de 13 de dezembro de 2016, que define os novos direitos e deveres dos passageiros no transporte aéreo
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MARCOS ROTTA (MDB-AM) · página oficial - PDC 564/2016
Susta o Art. 13 da Resolução n° 400, de 13 de dezembro de 20116 da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mário Negromonte Jr. (PSB-BA) · página oficial - PL 6697/2016
Dispõe sobre a criação de alerta para auxiliar a localização de crianças e adolescentes desaparecidos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 6701/2016
Altera o inciso I do caput do Artigo 38 da Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: FERNANDO TORRES (PSD-BA) · página oficial - PDC 565/2016
Susta dispositivos da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte Aéreo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JOÃO FERNANDO COUTINHO (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PDC 566/2016
Susta o Art. 13 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016 da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 6708/2016
Dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriado em território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PDC 567/2016
Susta a aplicação da Seção V do Capítulo I da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PDC 568/2016
Susta os efeitos dos arts. 13 e 14 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que "dispõe sobre Condições Gerais de Transporte Aéreo".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MOISÉS DINIZ (PCdoB-AC) · página oficial - PRC 194/2016
Acrescenta o art. 102-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 1989, para determinar prazo máximo de tramitação para as proposições de iniciativa de Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Nivaldo Albuquerque (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 6675/2016
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para exigir a elaboração de plano nacional de mobilidade urbana e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 6633/2016
Altera o art. 1.606 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 6637/2016
Altera o art. 236 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para limitar a proibição de prisão de eleitores, durante o período estabelecido em lei, apenas àqueles que se encontrarem em seu domicílio eleitoral, além de permitir a prisão nos casos de crimes hediondos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ANA PERUGINI (PT-SP) · página oficial - PL 6615/2016
Ficam proibidas a extração, produção, industrialização, utilização e comercialização do amianto em todo o território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 6620/2016
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a prisão em flagrante.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6598/2016
Dispõe da autorização para viagens ao exterior, por um dos pais, quando este for responsável pela criação e educação da criança ou adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 6605/2016
Estabelece prazo para a realização de cirurgias de gastroplastia e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 6609/2016
Torna hediondo o crime de abandono material de ascendente inválido ou maior de 60 (sessenta) anos, modificando a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 6586/2016
Disciplina a utilização de câmeras de vigilância, em todo o país, em hospitais públicos, privados, filantrópicos e de economia mista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcon (PT-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.