Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 278 de 375- PL 6596/2016
Dá nova redação ao Art.31-A Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: TAKAYAMA (PODE-PR) · página oficial - PL 6571/2016
Altera a Lei Geral de Telecomunicações, Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 para incluir entre as obrigações das concessionárias de serviços de telecomunicações - quando operadoras de serviços de telefonia móvel - o bloqueio dos aparelhos objetos de roubo ou furto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 6574/2016
Acrescenta os § 5º e § 6º ao art. 23 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 6579/2016
Dispõe sobre a obrigação de bloqueio de aparelhos de telefonia móvel celular nos casos de roubo, furto ou perda.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 6581/2016
Modificam-se os artigos 108, 183 e 185 da Lei nº 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e Adolescente), para alterar os prazos previstos nestes dispositivos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 6582/2016
Acrescenta o §6º ao art. 7º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para determinar que as propagandas de medicamentos sejam elaboradas com a divisão proporcional do tempo entre os relatos dos seus aspectos positivos e aspectos negativos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PL 6569/2016
Altera o art.351 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940- Código Penal, a fim de agravar as penas para o delito de fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança detentiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: LAUDIVIO CARVALHO (PODE-MG) · página oficial - PL 6551/2016
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", e a Lei 4.737, de 15 de julho de 1965, que "institui o Código Eleitoral", para vedar a realização de carreatas nas campanhas eleitorais, bem como o uso de carros de som, minitrios e trios elétricos, exceto…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 6555/2016
Inclui os estabelecimentos de ensino médio dentre os que deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 6556/2016
Altera o art. 310 do Decreto-Lei n° 3.689, de 03 de outubro de 1941 - o Código de Processo Penal, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 6557/2016
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto, para estabelecer que os recursos oriundos dos 2,7% (dois inteiros e sete décimos por cento) da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares, previstos no art. 56…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 6532/2016
Tipifica o crime de bloqueio de rua ou rodovia para fins de protesto ou manifestação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Nivaldo Albuquerque (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 6534/2016
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a inclusão de educação no trânsito no ensino médio da educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PL 6510/2016
Modificam-se os art. 104 e 121 da Lei nº 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e Adolescente), para alterar o período de internação nos casos de cometimento de atos infracionais análogos aos crimes previstos na Lei nº 8.072, de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 6517/2016
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir o dispositivo limitador de velocidade como equipamento obrigatório dos veículos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ANDRES SANCHEZ (PT-SP) · página oficial - PL 6520/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação e manutenção de comissões de segurança do paciente nos hospitais do País.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 6500/2016
Modifica a disciplina da medida socioeducativa de internação, alterando o art. 121 da Lei nº 8.069, de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 6501/2016
Estabelece prazo máximo para a realização de consulta de retorno no Sistema Único de Saúde - SUS após a realização dos exames complementares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 6481/2016
Disciplina sobre as prisões e conduções de policiais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PDC 546/2016
Susta a aplicação da Resolução nº 624, de 19 de outubro de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.