Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 286 de 375- PL 5535/2016
Altera a Lei n. 10.671, de 15 de maio de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências", para agravar as sanções em face de condutas que violem o Estatuto do Torcedor.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PRC 150/2016
Altera o art. 14 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para incluir decisão judicial como causa de vacância na Mesa Diretora.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 5548/2016
Dispõe sobre normas gerais para concessão do Passe Livre Estudantil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PSDB-DF) · página oficial - PL 5555/2016
Acrescenta o § 3º ao art. 149 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MARCELO MATOS (PSD-RJ) · página oficial - PL 5558/2016
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o crime de obstrução da justiça.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 5560/2016
Institui a Semana Nacional de Valorização da Vida.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 5568/2016
Acrescenta dispositivo à Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para autorização a compensação de pontos por ocasião de doação de sangue, medula ou cadastramento no REDOME - Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PRC 153/2016
Inclui o Art. 7-A ao Regimento Interno da Câmara para estabelecer casos de inelegibilidade para cargos da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 5515/2016
"Altera-se a redação do §7º suprimindo a educação ambiental e acrescenta o §10º tornando a Educação Ambiental componente curricular obrigatório no Art. 26º da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e base da educação nacional ".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: LUIZ CARLOS RAMOS (PL-RJ) · página oficial - PL 5476/2016
Criminaliza a violação sexual mediante sedação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 5477/2016
Institui o não pagamento de qualquer estacionamento público, às pessoas Idosas, doadoras de sangue e deficientes físicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ALEXANDRE VALLE (PL-RJ) · página oficial - PL 5487/2016
Institui a proibição de orientação e distribuição de livros às escolas públicas pelo Ministério da Educação e Cultura que verse sobre orientação de diversidade sexual para crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 5489/2016
Altera o artigo 320 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o código de Trânsito Brasileiro, par incluir a possibilidade de utilização dos recursos da saúde e nas hipóteses de vítimas de acidente de trânsito e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: EZEQUIEL TEIXEIRA (PODE-RJ) · página oficial - PL 5443/2016
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 5444/2016
Acrescenta um inciso VII ao art. 11 e uma Seção VII-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, tratando da assistência psicológica ao preso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 5447/2016
Altera os artigos 61, II, e, 100, § 4º, 133, § 3º, II, 181, I, 182, I e 348, § 2º, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JOÃO ARRUDA (MDB-PR) · página oficial - PL 5453/2016
Dispõe sobre indicação do sexo em documento de identidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 5458/2016
Altera o art. 56 da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para garantir a participação gratuita das escolas públicas na programação de desporto escolar de que trata o art. 56, § 2º, inciso I, da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, financiada com…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PEC 228/2016
Inclui o art. 144-A na Constituição Federal, para determinar a aplicação de recursos mínimos pela União em Segurança Pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 5463/2016
Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 303 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para especificar o denominado "flagrante digital", que estabelece como infração permanente o delito cibernético cuja consumação se prolongue no tempo, em razão de sua disseminação na…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.