Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 288 de 375- PL 5301/2016
Alterar os dispositivos legais da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que tratam da vistoria de identificação veicular, da inspeção de segurança veicular, da inspeção veicular ambiental e da inspeção técnica veicular.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 5302/2016
Alterar os dispositivos legais da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que tratam da identificação dos veículos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 5303/2016
Acrescenta o art. 617-A ao Decreto-Lei no 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para possibilitar a execução provisória de acordão penal condenatório proferido em grau de apelação .
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PL 5313/2016
Proíbe a entrada, a permanência e a circulação de veículos automotores nas praias litorâneas do Brasil, e dá providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 5314/2016
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, Lei das Contravenções Penais, bem como dá outras providências para proteção à vida no trânsito contra condutores distraídos por celulares e outros…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: RONALDO BENEDET (MDB-SC) · página oficial - PEC 218/2016
Dá nova redação ao art 27 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Vanderlei Macris (PSDB-SP) · página oficial - PEC 219/2016
Dá nova redação ao Art. 57, § 2º, da Constituição Federal, para estabelecer que a sessão legislativa anual do Congresso Nacional não será encerrada sem a deliberação das contas prestadas pelo Presidente da República relativas ao ano imediatamente anterior
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Vanderlei Macris (PSDB-SP) · página oficial - PL 5241/2016
Estabelece limitações ao peso dos materiais escolares a serem transportados pelos estudantes da educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: DELEGADO EDSON MOREIRA (PL-MG) · página oficial - PRC 141/2016
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para permitir que deputados participem de missões oficiais e representem a Casa em atividades fora da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ARNALDO JORDY (CIDADANIA-PA) · página oficial - PL 5255/2016
Acrescenta § 4º ao art. 54 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências" a fim de disciplinar o registro civil do recém-nascido sob o estado de intersexo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 5223/2016
Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 5224/2016
Dá nova redação ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a emissão de alerta nos veículos automotores sobre a possibilidade de esquecimento de crianças, idosos e animais no interior do veículo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PRC 140/2016
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - Seção II da Inscrição e do Uso da Palavra.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PL 5233/2016
Dá nova redação ao art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5o, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: DR. JOÃO (PL-RJ) · página oficial - PL 5238/2016
Dispõe sobre a atividade de ensino das instituições de educação superior criadas e/ou mantidas pela iniciativa privada - Marco Regulatório da Educação Superior.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Wellington Roberto (PSD-PB) · página oficial - PL 5200/2016
Altera a redação do art. 154-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para ampliar a abrangência do crime de invasão de dispositivo informático.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 5191/2016
Dispõe sobre o direito a acompanhamento pela pessoa hospitalizada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JOSE STÉDILE (PSB-RS) · página oficial - PL 5194/2016
Estabelece que o crime de lesão corporal leve praticado em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher é de ação penal pública incondicionada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JOSI NUNES (SOLIDARIEDADE-TO) · página oficial - PDC 354/2016
Susta o "Decreto de 04 de abril de 2016, que Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Cachoeira Seca, localizada nos Municípios de Altamira, Placas e Uruará, Estado do Pará
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 5152/2016
Dispõe sobre responsabilidade pela destinação final de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos e saneantes deteriorados ou com prazo de validade expirado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.