Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 291 de 375- PL 4895/2016
Institui causa especial de aumento de pena nos crimes previstos no art. 129, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), consistente no concurso de pessoas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PL 4896/2016
Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir novas possibilidades de destinação dos recursos arrecadados com multas de trânsito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 4900/2016
Altera a redação do parágrafo único, do artigo 75, do artigo 83 e acrescenta parágrafo único ao artigo 112, ambos do Código de Processo Penal - Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 4856/2016
Altera a Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009, que "Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências", para permitir a partido político com representação no Congresso Nacional a impetração de mandado de segurança em defesa da sociedade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 4857/2016
Altera a Lei n. 7.433, de 18 de dezembro de 1985, que "Dispõe sobre os requisitos para a lavratura de escrituras públicas e dá outras providências", incluindo § 4º ao Art. 1º, para dispor sobre a obrigatoriedade de informação do nome e da inscrição do profissional ou da empresa responsável pela…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 4866/2016
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal do Sertão da Paraíba - Unisertão, por desmembramento da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PL 4870/2016
Acresce dispositivo à Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre substituição de prenome e alteração de sexo no registro civil de nascimento de transexuais e travestis.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 4881/2016
Altera a redação do § 5º do art. 129 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 4832/2016
Altera o art 75 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940, Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 4835/2016
Altera o art. 154 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 4838/2016
Acrescenta parágrafo ao art. 433 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 outubro de 1941.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 4809/2016
Dispõe sobre vedação à veiculação de mensagens publicitárias as quais utilizam imagens ou expressões que exploram o corpo feminino, que fortalecem o machismo na cultura brasileira e que incentivam diversas modalidades e graus de violência contra a mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MOEMA GRAMACHO (PT-BA) · página oficial - PEC 198/2016
Dá nova redação aos artigos 24 e 144 da Constituição Federal para prever a competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal para legislar sobre as policias militares e os corpos de bombeiros militares e especificar princípios sobre a carreira nestas corporações.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 4818/2016
Autoriza o uso de fármacos, substâncias químicas, produtos biológicos e correlatos ainda em fase experimental e não registrados, por pacientes com doenças graves ou raras.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 4823/2016
Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para garantir aos usuários de serviços de telecomunicações o direito a atendimento presencial, telefônico e por internet e a mecanismos simplificados de rescisão do contrato de prestação de serviço.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4791/2016
Dispõe sobre as escadas, rampas e outros acessos destinados a saídas de emergência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PRC 131/2016
Inclua-se o § 4º ao Art. 79 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 4797/2016
Altera o inciso VI art. 2º e acrescenta o inciso IX na lei 11.345, de 14 de setembro de 2006.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Odorico Monteiro (PSB-CE) · página oficial - PL 4803/2016
Modifica o § 4º do artigo 33 da Lei 11.343, de 23 agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: LAUDIVIO CARVALHO (PODE-MG) · página oficial - PL 4784/2016
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - quanto às suas regras eleitorais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.