Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 295 de 375- PL 4401/2016
Dispõe sobre a oferta de atendimento psicológico para os professores que atuam nas redes públicas de educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alan Rick (UNIÃO-AC) · página oficial - PL 4404/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade e cobertura da vacina contra HPV pelos planos de saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Herculano Passos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4412/2016
Altera a Lei nº 11.977, de 2009 (Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida), para dispor sobre a arborização dos empreendimentos financiados por esse programa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial - PDC 321/2016
Susta a Resolução nº 543, de 15 de julho de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran, que "altera a Resolução Contran nº 168, de 14 de dezembro de 2004, com a redação dada pela Resolução Contran nº 493, de 05 de junho de 2014, que trata das normas e procedimentos para a formação de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MAX FILHO (PSDB-ES) · página oficial - PL 4415/2016
Acrescenta novo parágrafo ao Art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para desobrigar o extintor de incêndio nos veículos que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Heitor Schuch (PSD-RS) · página oficial - PL 4416/2016
Altera o texto do § 4º e acresce o § 6º ao art. 25 da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: FRANCISCO CHAPADINHA (PODE-PA) · página oficial - PL 4421/2016
Acrescenta parágrafo único ao artigo 132 da lei nº 12.696, de 25 de julho de 2012. Estabelece política de cotas por gênero nos Conselhos Tutelares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marco Maia (PT-RS) · página oficial - PL 4377/2016
Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de telefonia móvel a prestarem o serviço em todos os distritos dos municípios cobertos pela área de outorga.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CABUÇU BORGES (MDB-AP) · página oficial - PL 4381/2016
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para tornar obrigatória a conversão da prisão em flagrante em preventiva, nos casos que especifica, extinguindo as audiências de custódia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PL 4384/2016
Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar -, para incluir o crime de assédio moral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CABO DACIOLO (PRD-RJ) · página oficial - PL 4387/2016
Estabelece prazos para realização de exames no Sistema Único de Saúde - SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PL 4391/2016
Acrescenta parágrafo único, ao Art. 167 da lei 9.503, de 23 de setembro de 1.997, CTB Código de Trânsito Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PRC 120/2016
Insere parágrafo ao artigo 14 do Regimento Interno para dispor sobre o afastamento dos Membros da Mesa, em caso de investigação pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sergio Vidigal (PDT-ES) · página oficial - PL 4327/2016
Altera o art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para acrescentar o inciso XIV ao art. 39 de modo a introduzir prática abusiva nas relações de consumo
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PRC 119/2016
Altera os artigos 113 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação, na página da Câmara dos Deputados na internet, das respostas a indicações e requerimentos de informação formulados por Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PLP 222/2016
Altera os incisos II, III, IV e VII, do art. 1º, da Lei Complementar nº 64, de 1990, reduzindo o prazo de desincompatibilização na forma que específica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 4345/2016
CRIA OS CENTROS PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS RARAS EM TODOS OS ESTADOS DA FEDERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ÁTILA A. NUNES (MDB-RJ) · página oficial - PL 4348/2016
DETERMINA O ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NOS ESTABELECIMENTOS QUE MANTENHAM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SOB A MODALIDADE DE INTERNAÇÃO, NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ÁTILA A. NUNES (MDB-RJ) · página oficial - PL 4357/2016
AUTORIZA O INGRESSO DE MINISTROS RELIGIOSOS DE QUALQUER CREDO PARA ATENDIMENTOS RELIGIOSOS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ÁTILA A. NUNES (MDB-RJ) · página oficial - PL 4360/2016
INSTITUI O PLANO NACIONAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E A CAMPANHA DENOMINADA "SETEMBRO AMARELO".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ÁTILA A. NUNES (MDB-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.