Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 308 de 375- PL 2896/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, dispositivo registrador de velocidade, de dados do deslocamento e de utilização dos comandos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: SILAS FREIRE (PODE-PI) · página oficial - PL 2905/2015
Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de novembro de 1996 para instituir políticas de cidadania e solidariedade como diretrizes na educação nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: FLAVINHO (PODE-SP) · página oficial - PLP 155/2015
Altera o art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para reduzir em cinco anos o limite de idade para aposentadoria dos trabalhadores rurais que comprovadamente exerçam atividade rural sob exposição de agentes nocivos à saúde ou à integridade física.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2850/2015
Altera o inciso V do art. 6° da Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização, sobre o Sistema Nacional de Armas - SIRNAM.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 2869/2015
Altera o artigo 209 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: EZEQUIEL TEIXEIRA (PODE-RJ) · página oficial - PL 2873/2015
Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa e espiritual por meio de capelania nos estabelecimentos que menciona e dá outras providencias
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: TAKAYAMA (PODE-PR) · página oficial - PL 2875/2015
Dá nova redação ao parágrafo § 3º do Art.280 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, alterando as competências das autoridades de trânsito para fins de enquadramento de penalidades
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Maia Filho (PP-PI) · página oficial - PL 2832/2015
Acresce inciso ao art. 23, do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para não caracterizar como crime atos de defesa do patrimônio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JAIR BOLSONARO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 2839/2015
Altera o art. 39 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para vedar a realização de propaganda eleitoral em que o candidato faça uso de disfarces, apresente-se caracterizado como uma personagem ou transmita mensagens ofensivas às instituições democráticas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 2792/2015
Altera o artigo 70 da lei 10.741, de 2003 - Estatuto do Idoso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 2796/2015
Altera a Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, para excluir do alcance do seu Art. 68 as unidades de frequência individual e uso exclusivo do hóspede a que alude o Art. 23 da Lei Federal nº 11.771 de 17…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PL 2801/2015
Altera a Lei Federal nº 9.394/1996 - que Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para acrescentar finalidade ao Ensino Médio no sentido de incluir a necessidade de educação quanto aos meios telemáticos de comunicação e comportamento e tecnologia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PL 2803/2015
Institui a audiência de custódia para os casos de prisão em flagrante.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 2809/2015
Acresce ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - o art. 580-A, para disciplinar o trânsito em julgado de recursos manifestamente protelatórios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Sampaio (PSD-SP) · página oficial - PL 2811/2015
Acrescenta o art. 312-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tornar crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Sampaio (PSD-SP) · página oficial - PL 2770/2015
Altera a Lei nº 7.347 de 24 de julho de 1985, para conferir legitimidade ativa para propositura da ação civil pública aos partidos políticos e à OAB - Ordem dos Advogados do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: PENNA (PV-SP) · página oficial - PL 2772/2015
Altera os arts. 3º, 9º e 53 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, no sentido de atualizar os valores para acesso aos Juizados Especiais de acordo com a realidade do País.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2774/2015
Inclui o parágrafo único no Artigo 212 do Decreto-Lei 2.848/40 (Código Penal Brasileiro).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 2777/2015
Torna mais rigorosa a punição de infrações penais cometidas contra professor, em razão de sua profissão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 2780/2015
Dispõe sobre a segurança e a proteção à infância e à juventude no ambiente educacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.