Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 309 de 375- PL 2783/2015
Dá nova redação ao inciso VIII do art. 231 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CELSO JACOB (MDB-RJ) · página oficial - PL 2752/2015
Altera a Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre normas gerais para o exercício da função de direção de unidade escolar de educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial - PL 2757/2015
Institui nova hipótese de remição de parte do tempo de cumprimento da pena na Lei de Execução Penal, consistente na leitura de obra literária, científica ou filosófica e da outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 2759/2015
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre requisitos para o exercício da função de direção de unidade escolar de educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 2763/2015
Acrescenta o §2º ao art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a aplicação de recursos arrecadados por meio de equipamentos eletrônicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 2765/2015
Determina que a Câmara Legislativa do Distrito Federal, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos federais; estabelece regras sobre o depósito e a movimentação desses recursos; e revoga a Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PRC 71/2015
Altera o art. 89 do regimento Interno da Câmara dos Deputados para limitar o tempo total de comunicações de liderança nas sessões deliberativas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pedro Chaves (MDB-GO) · página oficial - PL 2718/2015
Altera a redação dos arts. 165 e 228 da Lei nº 9.503, de 30 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 2726/2015
Altera a Lei no 7.649, de 25 de janeiro de 1988, para instituir procedimento visando elevar o número de doadores cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 2728/2015
Veda o tráfego de bicicletas e congêneres nas vias em que haja ciclovia marginal e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: FRANKLIN (PP-MG) · página oficial - PL 2733/2015
Altera o Decreto Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 2739/2015
Obriga os jornais a veicularem informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: BETO SALAME (PP-PA) · página oficial - PL 2671/2015
Acrescenta parágrafo único ao art. 32 da Lei 8.009, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: SILAS BRASILEIRO (MDB-MG) · página oficial - PL 2680/2015
Institui a audiência de custódia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLP 147/2015
Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos do FUNPEN - Fundo Penitenciário Nacional para os Estados e para o Distrito Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLP 148/2015
Dispõe sobre a transferência de recursos do FUNPEN - Fundo Penitenciário Nacional para municípios que possuam estabelecimentos penais em sua jurisdição.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2682/2015
Dispõe sobre a dedução dos encargos sociais devidos pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, em caso de contratação de egressos do sistema prisional ou de pessoas em cumprimento de pena.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2683/2015
Autoriza o Executivo a conceder subvenção econômica às pessoas jurídicas que contratarem egressos do sistema carcerário ou pessoas em cumprimento de pena.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2685/2015
Dispõe sobre o interrogatório por videoconferência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2686/2015
Determina que os estabelecimentos penitenciários disponham de escâner corporal, ao qual devem se submeter todos que queiram ter acesso ao referido estabelecimento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.