Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 31 de 375- PL 2730/2025
Institui a Lei da Liberdade Humorística Léo Lins.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) · página oficial - PL 5372/2020
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir os Municípios paraenses ainda não atendidos na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2234/2025
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para permitir a fusão de federações estaduais de administração do desporto, e estabelecer regras específicas para campeonatos estaduais de futebol em unidades da Federação sem clubes nas Séries A, B ou C do Campeonato…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 2001/2025
Dispõe sobre os uniformes oficiais das delegações desportivas nacionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/04/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PL 1932/2025
Dispõe sobre a padronização cromática da camisa da Seleção Brasileira de Futebol em competições oficiais e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Daniel Agrobom (PSD-GO) · página oficial - PL 1946/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de que os uniformes oficiais das seleções brasileiras respeitem as cores da Bandeira Nacional, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Jordy (PL-RJ) · página oficial - PL 1952/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso exclusivo das cores da bandeira nacional nos uniformes de seleções e equipes esportivas que representem oficialmente o Brasil em competições internacionais e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Coronel Meira (PL-PE) · página oficial - PL 1771/2025
Dispõe sobre a disponibilização dos medicamentos Liraglutida e Semaglutida pelo Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PL 1685/2025
Dispõe sobre a inclusão na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, da regulação da titularidade, autoria, registro, proteção e responsabilidade civil relativas às obras intelectuais geradas por sistemas de Inteligência Artificial (IA).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carla Zambelli (PL-SP) · página oficial - PL 1369/2025
Institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Maus-Tratos a Animais, com objetivo de restringir a guarda de animais a pessoas condenadas pelo crime previsto no art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 – Lei de Crimes Ambientais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/04/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dimas Gadelha (PT-RJ) · página oficial - PL 1304/2025
Altera a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre a assistência à saúde dos povos originários.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 1308/2025
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer que a definição de biomas e fitofisionomias, em todo território nacional, seguirá o disposto nos mapeamentos oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 1309/2025
Dispõe sobre a ampliação do horário de funcionamento das creches públicas e a garantia de acesso à educação infantil, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 1311/2025
Acrescenta o §1º-A ao art. 1.210 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, para determinar, independentemente de ordem judicial, a imediata atuação da força policial na interrupção do esbulho possessório.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 1279/2025
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, de 16 de março de 2016 para considerar a pedofilia como crime inafiançável e imprescritível.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luiz Gastão (PSD-CE) · página oficial - PL 1281/2025
Dispõe sobre a criação de um Centro de Referência em Lipedema, objetivando oferecer acompanhamento especializado e outras condições similares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ely Santos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1236/2025
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para disciplinar a implementação do voto eletrônico com registro físico do voto, para fins de auditoria das urnas eletrônicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 1249/2025
Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei n° 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), para dispor sobre a reincidência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 1263/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer novas qualificadoras para o crime de furto e novas causas de aumento de pena para os crimes de roubo e receptação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: General Girão (PL-RN) · página oficial - PL 1212/2025
Dispõe sobre as restrições ao uso de propagandas de jogos eletrônicos apostas online em todo território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Saulo Pedroso (PSD-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.