Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 310 de 375- PL 2690/2015
Limita o contato físico entre o preso e seu advogado ou visitante, e determina que a visita íntima, quando admitida, seja realizada em local próprio e reservado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2691/2015
Estabelece, como requisito para a progressão de regime e demais benefícios de execução penal, o exercício de atividade laborativa ou educacional, quando devidamente oportunizadas ao preso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2692/2015
Altera a composição do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2695/2015
Amplia o prazo mínimo que os filhos podem permanecer nos berçários dos estabelecimentos penais destinados a mulheres.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2697/2015
Dispõe sobre o ensino e a qualificação profissional de pessoas em cumprimento de pena.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2699/2015
Altera a Lei nº 13.019, de 13 de julho de 2014 e a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 para vedar que organização da sociedade civil se engaje em atividade político partidária e faça doação a partido político.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fábio Faria (PP-RN) · página oficial - PL 2708/2015
Acresce artigo ao Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar o crime de Adulteração de Código Internacional Identificador de Equipamento Móvel - IMEI dos aparelhos de telefonia celular.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 2715/2015
Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para proibir a venda de solventes aromáticos e clorados a crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 2658/2015
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para impedir a caracterização, como doença preexistente, de doença ou de malformação congênita e tornar obrigatórias a fundamentação e a comunicação, por escrito, da negativa de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2662/2015
Modifica o art. 130 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PL 2665/2015
Acrescenta o inciso VIII ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a fim de tornar obrigatório dispositivo aparador de linha para motocicletas e motonetas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 2669/2015
Acrescenta o art. 9º-B à Lei nº 9434, de 4 de fevereiro de 1997, para obrigar o Poder Público a registrar todos os doadores de medula óssea.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PEC 110/2015
Acrescenta inciso ao art. 93 da Constituição Federal, para fixar prazo de vista nos processos em trâmite nos Tribunais Superiores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: TONINHO PINHEIRO (PP-MG) · página oficial - PL 2634/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre equipamento obrigatório para veículos escolares e de transporte de passageiros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: TENENTE LÚCIO (PL-MG) · página oficial - PL 2637/2015
Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que "Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências", com a finalidade de instituir a obrigatoriedade de atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva pelos balcões de atendimento ao consumidor…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO (PSDB-AM) · página oficial - PRC 69/2015
Altera os arts. 17 e 86 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dispor sobre Ordem do Dia destinada exclusivamente à apreciação de proposições de autoria de parlamentares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 2624/2015
Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor acerca de veículo de coleta de resíduos sólidos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 2572/2015
Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, dispositivo de sensor de presença.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PDC 159/2015
Susta a aplicação da Resolução n.º 533, de 17 de junho de 2015, que "Altera o § 3º do art. 1º da Resolução CONTRAN nº 277, de 28 de maio de 2008, de forma a tornar obrigatória a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças nos veículos escolares" e da Resolução n.º 541 de 15…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 2578/2015
Dispõe sobre ao acesso gratuito dos portadores de doenças graves aos medicamentos de que necessitam.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: FABRICIO OLIVEIRA (PSB-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.