Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 312 de 375- PRC 66/2015
Inclui o § 4º e altera o § 3º ambos do Art. 79 do Regimento Interno para permitir aos oradores usar da palavra no decorrer da Sessão quando não atingido o quórum de abertura
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PDC 151/2015
Susta a Resolução Nº 541, de 15 de julho de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN .
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MAX FILHO (PSDB-ES) · página oficial - PL 2492/2015
Tipifica o ato de divulgar, fornecer, ou dar acesso a dados pessoais de terceiros, sem autorização ou sem fins lícitos, prevendo qualificadoras para as diversas formas de sua divulgação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 2497/2015
Acrescenta parágrafo ao artigo 109 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações, para conceder gratuidade às chamadas telefônicas destinadas aos serviços das Guardas Municipais, por meio do código 153.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JOSE STÉDILE (PSB-RS) · página oficial - PL 2518/2015
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para disciplinar a distribuição de cadeiras entre os partidos políticos na representação proporcional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PLP 132/2015
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2454/2015
Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para alterar a denominação e as competências da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2406/2015
Altera a redação do art. 19 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para obrigar as empresas ligadas à televisão e ao cinema, assim como outros meios de comunicação visual, a colocarem legenda em todos os filmes, novelas e programas exibidos, mormente aqueles que forem dublados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Herculano Passos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2414/2015
Altera o art. 54 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar as penas relativas à poluição de rios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 2418/2015
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para instituir a obrigatoriedade de inserção de legendas em português em conteúdos audiovisuais veiculados pela televisão aberta e pelos canais de TV por assinatura ou exibidos em salas de cinema.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 2419/2015
Altera artigos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - e da Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) -, para determinar que seja aplicada uma medida de internação por prazo determinado…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Laerte Bessa (PL-DF) · página oficial - PL 2426/2015
Dispõe sobre diretrizes para a instituição do Programa de Coleta Seletiva Contínua de Resíduos Eletrônicos e Tecnológicos, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 2435/2015
Acrescenta o art. 1º-A e dá nova redação à alínea "e", do inciso II, do art. 2º, da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que "Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência -…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Miguel Lombardi (PL-SP) · página oficial - PL 2436/2015
Altera dispositivos na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PL 2438/2015
Institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, estabelece a sua avaliação e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2439/2015
Dispõe sobre o uso progressivo da força por agentes do Estado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2441/2015
Aperfeiçoa o controle externo da Polícia pelo Ministério Público, alterando o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1940, Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2443/2015
Acrescenta dispositivos na lei nº 12.681, de 04 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e Sobre Drogas (SINESP), tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada e cria mecanismo punitivo aos estados que…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PEC 94/2015
Altera a redação do art. 14, parágrafo 3º VI, alíneas a e b, da Constituição Federal para reduzir a exigência de idade mínima de trinta e cinco anos do Senador para trinta anos
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PL 2379/2015
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a destinação dos recursos apurados na venda dos bens apreendidos, após decretação de perda em favor da União.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO (PSDB-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.