Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 314 de 375- PL 2226/2015
Altera a redação dos §§ 1º e 2º, renumera o § 2º, para § 6º, com redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011, e acrescenta os §§ 3º, 4º, 5º e 7º, ao Art. 306 do Decreto-Lei Nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Código de Processo Penal Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Leonardo Picciani (MDB-RJ) · página oficial - PL 2227/2015
Altera a redação dos artigos 123 e 125 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para que a Medida Socioeducativa da internação seja de responsabilidade das Forças Armadas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CABO DACIOLO (PRD-RJ) · página oficial - PL 2154/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de chuveiros automáticos (sprinklers) como equipamento de prevenção e proteção contra incêndio em casas noturnas e estabelecimentos análogos, em todo o território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 2159/2015
Altera o art. 244-B da Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990, e inclui nele o parágrafo 3º, para majorar as penas relativas à corrupção de menores, que agrava a pena para aqueles que praticam ou induzem crianças e adolescentes à prática de crimes relacionados à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 2165/2015
Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tratar da disponibilidade de infraestrutura desportiva nos estabelecimentos de ensino públicos e privados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA) · página oficial - PL 2177/2015
Altera a Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, disciplinando a competência para lavratura do auto de infração de trânsito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ADALBERTO CAVALCANTI (AVANTE-PE) · página oficial - PL 2181/2015
Acrescenta dispositivo a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990- Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CELSO JACOB (MDB-RJ) · página oficial - PL 2183/2015
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar capacitação profissional para alfabetização em Libras e em braile em todas as etapas e modalidades da educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dulce Miranda (MDB-TO) · página oficial - PL 2194/2015
Dispõe sobre a obrigação de que estabelecimentos que comercializem alimentos firmem acordos com entidades assistenciais sem fins lucrativos com o fim de entregar produtos considerados fora dos padrões de comercialização, mas adequados à alimentação humana.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 2197/2015
Altera o Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015 para dispor sobre o processo de execução.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 2199/2015
Acrescenta dispositivos ao Art. 212 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1948 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PL 2206/2015
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 - Lei de Acessibilidade, determinando a adoção de legendas em todos os meios de comunicação eletrônica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: IRMÃO LAZARO (PODE-BA) · página oficial - PL 2127/2015
Acrescenta o inciso V do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino médio, as disciplinas de Ciência Política e de Gestão Pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ROBERTO SALES (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 2128/2015
Altera os artigos 15 e 16 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: TENENTE LÚCIO (PL-MG) · página oficial - PL 2133/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a periodicidade da inspeção veicular para determinadas categorias de veículos e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mário Negromonte Jr. (PSB-BA) · página oficial - PL 2116/2015
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Sinase), para dispor sobre a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Darcísio Perondi (MDB-RS) · página oficial - PL 2087/2015
Obriga autoridades policiais a providenciarem bloqueio do "chip" e do aparelho celular dentro do prazo de 24h mediante ocorrência de roubo ou furto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 2101/2015
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, no sentido de estabelecer a obrigatoriedade de uso de recurso de audiodescrição e exibição de legenda na televisão aberta, nos serviços de televisão por assinatura, além de prever o uso de legendas nas…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: DÂMINA PEREIRA (PODE-MG) · página oficial - PL 2104/2015
Dispõe sobre as sociedades anônimas desportivas (Sades), e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 2108/2015
Altera o art. 230 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: VITOR VALIM (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.