Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 316 de 375- PL 1888/2015
Acrescenta §2º ao art. 140 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para obrigar os Estados e o Distrito Federal a criarem Centros de Formação de Condutores destinados às pessoas com deficiência em veículos adaptados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) · página oficial - PL 1889/2015
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que "institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana", para estabelecer que no mínimo de 3% da frota de táxis sejam adaptados às pessoas com deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) · página oficial - PL 1903/2015
"Dispõe sobre a reserva de vagas para idosos, pessoas com deficiência e gestantes, nas praças de alimentação dos shopping centers, restaurantes, galerias, cinemas, teatros, estádios esportivos, clubes e lanchonetes".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PRC 52/2015
Dispõe sobre a publicidade e a transparência das comissões externas, das missões autorizadas nacionais e internacionais, das viagens em missões oficiais e dos programas institucionais itinerantes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 1848/2015
Altera o caput do Art. 148 da Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para permitir que entidades privadas credenciadas possam aplicar exame de habilitação de direção veicular.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 1850/2015
Dispõe sobre propaganda eleitoral gratuita, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Altineu Côrtes (PL-RJ) · página oficial - PL 1852/2015
Estabelece prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica no Programa Minha Casa, Minha Vida.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luiz Lauro Filho (PSDB-SP) · página oficial - PL 1859/2015
Acrescenta Parágrafo único ao artigo 3º da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alan Rick (UNIÃO-AC) · página oficial - PL 1809/2015
Altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, disciplinando o porte de arma de fogo para as guardas municipais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: LEOPOLDO MEYER (PSB-PR) · página oficial - PL 1811/2015
Dispõe sobre o inquérito policial eletrônico, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Laerte Bessa (PL-DF) · página oficial - PL 1814/2015
Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, o estudo de conceitos políticos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 1818/2015
Acrescenta parágrafo ao art. 36 e ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a concessão de certificado de conclusão do ensino médio e a exigência de sua apresentação para matrícula em curso superior.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial - PL 1820/2015
Altera os arts. 69, 74 , 76 e 89 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para dar celeridade e eficácia a fase preliminar e dar efetividade ao instituto da Transação Penal, e dá outras providencias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 1829/2015
Altera o Estatuto do Idoso em relação à prioridade na tramitação dos processos judiciais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MARCOS REATEGUI (PSD-AP) · página oficial - PL 1778/2015
Altera o art. 81 da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, modificando os limites permitidos para as doações de pessoas jurídicas e vedando a contribuição daquelas que tenham contratos com a administração pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Victor Mendes (MDB-MA) · página oficial - PL 1795/2015
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica e energética a criança ou a adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 1763/2015
Acrescenta novo parágrafo ao artigo 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com o objetivo de assegurar aos candidatos aprovados em processo seletivo a cursos de graduação que ainda estiverem cursando o último ano letivo do ensino…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 1772/2015
Inclui Parágrafo único no art. 17 da Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para instituir a gratuidade ao adquirente de imóvel na solicitação da primeira certidão de ônus real após o registro da respectiva escritura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 1753/2015
Institui a identidade civil única nacional do cidadão, sem ônus para a União, através da integração dos institutos de identificação dos Estados e do DF, pelo número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luis Tibé (AVANTE-MG) · página oficial - PL 1754/2015
Dispõe sobre a instalação de fraldários em estabelecimentos públicos masculinos de espaços públicos de grande circulação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luis Tibé (AVANTE-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.