Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 318 de 375- PL 1643/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ambulatórios para pronto atendimento de primeiros socorros, com a permanência mínima de um profissional da área de saúde em cada estabelecimento de ensino da educação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ROBERTO BRITTO (PP-BA) · página oficial - PL 1648/2015
Acrescenta o §2º ao art. 167, os §§ 5º e 6º ao art. 280, altera a redação dos arts. 302 e 303 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a identificação do agente de trânsito e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PL 1649/2015
Assegura prioridade de vagas em escolas públicas aos filhos e dependentes de pessoas com deficiência, próximas às respectivas residências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Damião Feliciano (UNIÃO-PB) · página oficial - PRC 50/2015
Acrescenta o § 7º, com os incisos I, II e III ao art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, instituindo regras para se coletar assinaturas para a abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 1653/2015
Insere dispositivo no Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tornar obrigatória a instalação de câmeras nos transportes públicos nos termos que disciplina
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 1654/2015
Autoriza a utilização do teste do polígrafo como prova no processo penal, quando requerido pelo próprio réu.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MANOEL JUNIOR (MDB-PB) · página oficial - PLP 86/2015
Altera o inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, para estabelecer em 70 (setenta) anos a idade limite para aposentadoria compulsória dos Policiais Civis.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 1608/2015
Altera os arts. 46 e 68 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre direitos autorais e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 1633/2015
Acrescenta o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) nas Certidões de Nascimento e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS) · página oficial - PDC 91/2015
Susta a aplicação da Resolução nº 12, de 16 de Janeiro de 2015, da Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: FÁBIO SOUSA (PSDB-GO) · página oficial - PL 1589/2015
Torna mais rigorosa a punição dos crimes contra a honra cometidos mediantes disponibilização de conteúdo na internet ou que ensejarem a prática de atos que causem a morte da vítima.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PL 1594/2015
Tipifica o crime de terrorismo, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 1598/2015
Altera a Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", incluindo §3º ao art. 1.694 para permitir a homologação judicial da oferta de alimentos aos parentes afins de primeiro grau.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 1603/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a distância mínima entre os aparelhos de fiscalização eletrônica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 1570/2015
Altera a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer tempos máximos de aplicação de medidas socioeducativas e dá medidas correlatas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 1571/2015
Altera o art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que "institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fábio Ramalho (MDB-MG) · página oficial - PL 1572/2015
Altera os arts. 317 e 333 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fábio Ramalho (MDB-MG) · página oficial - PL 1575/2015
Altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, para dispor sobre os embargos à execução fiscal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 1569/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sinalização e segurança de locais com altura limitada nas vias abertas ao trânsito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: EDINHO BEZ (MDB-SC) · página oficial - PL 1543/2015
Insere dispositivo na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a dispor sobre a obrigação de que as redes públicas de educação básica contem com serviços de apoio técnico de psicologia para atender as necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: DR. JORGE SILVA (SOLIDARIEDADE-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.