Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 320 de 375- PL 1399/2015
Determina a abertura das agências bancárias com uma hora de antecedência para atendimento exclusivo de idosos e pessoas com deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 1401/2015
Acrescenta os §§ 1º-D e 1º-E ao art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento - para proibir determinadas categorias profissionais a portar arma de fogo em locais de grande aglomeração quando fora de serviço.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Expedito Netto (PSD-RO) · página oficial - PL 1408/2015
Altera o art. 33 do Decreto- Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PL 1424/2015
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para regular a restituição de quantia paga por bilhete aéreo nos casos de cancelamento da viagem por iniciativa do passageiro e a cobrança de taxa em caso de alteração do voo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1352/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Institui o Código de Trânsito Brasileiro - para tipificar o homicídio doloso no Código de Trânsito Brasileiro, bem como prevê o aumento de pena quando causar morte em faixa de pedestre, de cliclistas ou de condutores de veículos de propulsão humana…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF) · página oficial - PL 1374/2015
Institui Hospitais Públicos Veterinários e Postos de Saúde para atendimento de animais e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 1376/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para tornar obrigatória a instalação de fonte de alimentação ininterrupta de energia elétrica (no break) nos semáforos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: FABIANO HORTA (PT-RJ) · página oficial - PL 1377/2015
As Casas de recuperação, Clinicas de recuperação de dependentes químicos e Comunidades terapêuticas estão autorizadas a falar sobre religião e a desenvolver trabalhos internos para seus pacientes em seus estabelecimentos, desde que não sejam forçados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 1378/2015
Insere dispositivos no Código Penal e no Código Penal Militar, para tipificar o crime de terrorismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO (PSDB-AM) · página oficial - PEC 28/2015
Altera o inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, para vedar a progressão de regime de cumprimento de pena, nos casos a que se refere o dispositivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 1338/2015
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para disciplinar a criação e o funcionamento do Conselho Tutelar, bem como o processo de escolha, direitos e deveres de seus membros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 1341/2015
Dá nova redação ao art. 23 da Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 1321/2015
Dispõe sobre o crime de violação de direitos e prerrogativas do advogado e legitima a Ordem dos Advogados do Brasil a representação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PL 1332/2015
Altera o §1º do art. 302 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Institui o Código de Trânsito Brasileiro-, para incluir como causa de aumento de pena do crime de homicídio culposo quando ocasionar a morte e lesão corporal de ciclistas e condutores de veículos de propulsão humana em…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF) · página oficial - PRC 42/2015
Altera-se a alínea "b" do Inciso I e o Inciso IV, do Artigo 251, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, (Resolução 17, de 1989), para modificar a expressão "escrutínio secreto".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luiz Couto (PT-PB) · página oficial - PRC 43/2015
Altera-se o § 9º do Artigo 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (Resolução Nº 17, de 1989), para excluir a expressão "escrutínio secreto" onde houver.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luiz Couto (PT-PB) · página oficial - PRC 44/2015
Altera-se o Artigo 7º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (Resolução 17, de 1989), para modificar a expressão "escrutínio secreto".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luiz Couto (PT-PB) · página oficial - PRC 45/2015
Altera-se a alínea "v", do Inciso I, do Artigo 17, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, (Resolução 17, de 1989), para modificar a expressão "escrutínio secreto".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luiz Couto (PT-PB) · página oficial - PRC 46/2015
Altera-se o § 3º, do Artigo 180, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, (Resolução 17, de 1989), para modificar a expressão "escrutínio secreto".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luiz Couto (PT-PB) · página oficial - PRC 47/2015
Altera-se o Artigo 188, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, (Resolução 17, de 1989), para modificar a expressão "escrutínio secreto".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luiz Couto (PT-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.