Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 323 de 375- PL 1088/2015
Permite a remição da pena, nos regimes fechado e semiaberto, pela doação voluntária de sangue pelo condenado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JOSUÉ BENGTSON (PRD-PA) · página oficial - PRC 31/2015
Modifica o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para estabelecer a avaliação prévia das proposições pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Gilberto Nascimento (PODE-SP) · página oficial - PL 1095/2015
Acrescenta o § 8º ao art. 6º do Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - para garantir o porte de arma de fogo a policiais aposentados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 1102/2015
Altera o art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SIRNAM, define crimes e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 1103/2015
Da nova redação ao inciso III e revoga o inciso IV, ambos do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma para os integrantes de todas as guardas municipais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ADAIL CARNEIRO (PODE-CE) · página oficial - PL 1053/2015
Altera o art. 1° da Lei n° 5.709, de 7 de outubro de 1971.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Claudio Cajado (PP-BA) · página oficial - PL 1057/2015
Dispõe sobre os condomínios verticais e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 1074/2015
Revoga dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a placa de identificação dos veículos de duas ou três rodas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 1075/2015
Dispõe sobre segurança, danos materiais, furtos e indenizações, correspondentes a veículos nos estacionamento de estabelecimentos comerciais, shoppings center's, edifícios garagem, estacionamentos rotativos, agências bancárias, hospitais particulares, instituições de ensino particulares…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MARCOS ROTTA (MDB-AM) · página oficial - PL 1077/2015
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "Educação e Segurança Digital".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 1033/2015
Altera o Código de Processo Penal, criando o recurso adesivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: DELEGADO EDSON MOREIRA (PL-MG) · página oficial - PL 1034/2015
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer novas sanções ao partido que deixar de destinar pelo menos 5% dos recursos do Fundo Partidário e 10% do tempo de propaganda partidária gratuita em programas de rádio e televisão para a criação e manutenção de programas de promoção e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 1029/2015
Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a disciplina Introdução ao Direito como obrigatória no currículo do ensino médio
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 989/2015
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para possibilitar a aplicação de pena prevista no Código Penal para o adolescente infrator, no caso de reincidência na prática de infração grave.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PL 991/2015
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei Geral das Telecomunicações, para criar mecanismos que permitam a massificação dos serviços de telefonia móvel.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 1001/2015
Altera dispositivos da Lei 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 1002/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para criar o cadastro positivo de condutores de veículos automotores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: FABIANO HORTA (PT-RJ) · página oficial - PL 1004/2015
Acrescenta inciso ao art. 46 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir a difusão de obra musical ou literomusical por emissora do Serviço de Radiodifusão Comunitária entre as limitações aos direitos autorais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Stefano Aguiar (PSD-MG) · página oficial - PL 1009/2015
Altera o artigo º6, da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 968/2015
Dispõe sobre a proibição de propagandas e divulgações que incentivem, facilitem ou incitem a prostituição em estabelecimentos como casas noturnas, motéis e em mídias como canais de TV, jornais e similares e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.