Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 324 de 375- PL 974/2015
Acrescenta parágrafos ao art. 105 e altera a redação do "caput" do art. 108 e do §1º do art. 122 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: WILLIAM WOO (PP-SP) · página oficial - PL 976/2015
Altera o parágrafo único do art. 291 e o art. 301 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e acresce dispositivos ao mesmo diploma legal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: WILLIAM WOO (PP-SP) · página oficial - PL 979/2015
Criminaliza a discriminação pelo uso de vestimentas ou paramentos religiosos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: WADSON RIBEIRO (PCdoB-MG) · página oficial - PL 982/2015
Acrescenta dispositivos ao artigo 42 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a distribuição dos recursos oriundos da comercialização dos direitos de transmissão de imagem de eventos esportivos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fábio Ramalho (MDB-MG) · página oficial - PL 962/2015
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, a obrigatoriedade da temática "História das Mulheres"
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CONCEIÇÃO SAMPAIO (PSDB-AM) · página oficial - PL 920/2015
Altera o caput do art. 218 e acrescenta dispositivo ao artigo 280 da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 922/2015
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 925/2015
Estabelece que instituições de ensino, de cuidados e de recreação, públicas e privadas, comuniquem aos responsáveis acerca do não comparecimento de criança à instituição
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PL 928/2015
Altera a redação do art. 47 da Lei Nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, reduzindo de 45 para 15 o número de dias reservados pelas emissoras de rádio e televisão pagos ou não, para veiculação da propaganda eleitoral gratuita.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 930/2015
Dá nova redação ao art. 39 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PDC 30/2015
Susta a Resolução nº 12, de 16 de janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais - CNDC/LGBT, que "Estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais - e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eros Biondini (PL-MG) · página oficial - PL 943/2015
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a inclusão do ensino da Bíblia nos ensinos fundamental e médio da educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ALFREDO KAEFER (PP-PR) · página oficial - PL 952/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar o fornecimento de estepe - pneu e roda sobressalentes - idêntico aos demais pneus e rodas instalados no veículo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fábio Mitidieri (PSD-SE) · página oficial - PL 953/2015
Inclui o parágrafo único ao art. 112 da Lei nº 4737 de 1965 o Código Eleitoral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 893/2015
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre o descarte de medicamentos, produtos médicos e produtos para diagnóstico de uso "in vitro".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PDC 26/2015
Susta a aplicação 12 de 16 de janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: EZEQUIEL TEIXEIRA (PODE-RJ) · página oficial - PL 899/2015
Altera a Lei 9.504/97 que dispõe sobre alterações na utilização dos programas destinados à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcus Pestana (PSDB-MG) · página oficial - PL 903/2015
Revalidação de diplomas estrangeiros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PL 904/2015
Altera a redação dos artigos 32 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para inserir novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 908/2015
Altera o art. 23 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.