Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 326 de 375- PL 791/2015
Institui a obrigatoriedade de o anunciante destacar a natureza e o nome de produtos objeto de publicidade, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 795/2015
Inclui o inciso V ao art. 28 da Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para incluir causa de cancelamento do registro civil e do estatuto do partido político pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Sampaio (PSD-SP) · página oficial - PL 804/2015
Altera a redação do § 2º do art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e acrescenta definição no Anexo I do referido Código.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 805/2015
Altera a Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 756/2015
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tornar crime a conduta de arrecadação de campanha eleitoral sem registro contábil (Caixa 2).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PL 757/2015
Tipifica o crime de contabilidade eleitoral paralela, prevendo especial efeito da condenação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 758/2015
Altera a redação dos artigos 302 e 303, da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que dispõem sobre os crimes de homicídio e lesão corporal praticados na direção de veículo automotor, conferindo tratamento penal adequado aos referidos crimes quando praticados com dolo (direto ou indireto) ou…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Christiane de Souza Yared (PP-PR) · página oficial - PDC 18/2015
Ficam sustados os efeitos do inteiro teor das Resoluções nº 11, de 18 de dezembro de 2014, e nº 12, de 16 de janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais - CNCD/LGBT, da Secretaria de Direitos Humanos, ambas…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JAIR BOLSONARO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PRC 23/2015
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para assegurar a utilização de painéis destinados ao controle de presença em sessões e reuniões como instrumento auxiliar em pronunciamentos, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PL 707/2015
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), para dispor sobre educação em tempo integral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alan Rick (UNIÃO-AC) · página oficial - PL 724/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade de emissão de Boletins Informativos em caso de interdição das rodovias federais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Giacobo (PSD-PR) · página oficial - PRC 18/2015
Dá nova redação ao § 2º do art. 79 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 87, de 1989, alterando para 5% o quórum de parlamentares para a instalação de sessões ordinárias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 674/2015
Acrescente-se novo parágrafo ao artigo 33 da Lei 9.504 de 30 de dezembro de 1997.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ADELSON BARRETO (PL-SE) · página oficial - PL 679/2015
Altera os arts. 54 e 55 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providencias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MANOEL JUNIOR (MDB-PB) · página oficial - PRC 19/2015
Altera os arts. 17 e 41 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para estabelecer que a presidência das sessões do Plenário e das reuniões das Comissões seja exercida por Deputada, no dia Internacional da Mulher que é celebrado em 8 março de cada ano.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 691/2015
Altera a redação da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 692/2015
Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 640/2015
"Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MANOEL JUNIOR (MDB-PB) · página oficial - PL 645/2015
Altera o Art. 6º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que "Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência - ABIN, e dá outras providências", para criar a Controladoria das Atividades de Inteligência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: RAUL JUNGMANN (CIDADANIA-PE) · página oficial - PL 653/2015
Acrescenta o § 8º ao art. 26 da Lei nº9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, o tema trabalho voluntário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luiz Nishimori (PSD-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.