Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 328 de 375- PL 547/2015
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender às pessoas portadoras de doenças graves a prioridade de atendimento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 552/2015
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), para dispor sobre educação em tempo integral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PL 553/2015
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 516/2015
Dispõe sobre a preferência de assentos em áreas destinadas à alimentação nos shoppings centers e centros comerciais para as pessoas que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 500/2015
Trata da obrigação da instalação de câmeras de vídeo nas escolas públicas em todo território nacional e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ROBERTO BRITTO (PP-BA) · página oficial - PL 506/2015
Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências..
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 510/2015
Dá nova redação ao art. 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 512/2015
Altera o art. 293, do Decreto-Lei nº 3.689 de 03 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 437/2015
Institui a política de Combate à obesidade e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 438/2015
Estabelece diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar da população e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 439/2015
Altera a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, para tornar obrigatória a inclusão de circuito eletrônico integrado com dados de identificação nas armas de fogo e localizador GPS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Fábio Abreu (PSD-PI) · página oficial - PL 451/2015
Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2013, para coibir a prática de racismo em eventos esportivos profissionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 456/2015
Reconhece as pessoas com doenças renais crônicas como pessoas com deficiência para todos os fins de direito e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 467/2015
Altera o Anexo II da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o formato da sinalização semafórica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 471/2015
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Laerte Bessa (PL-DF) · página oficial - PL 403/2015
Torna-se Obrigatória a inclusão no Currículo Oficial de Ensino fundamental e médio as disciplinas Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito do Consumidor.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: FERNANDO TORRES (PSD-BA) · página oficial - PL 404/2015
Acrescenta artigos à Lei 12.594 de 18 de Janeiro de 2012, Sistema de Atendimento Socioeducativo (Sinase) para dispor sobre a revista pessoal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luiza Erundina (PSOL-SP) · página oficial - PL 410/2015
Cria cadastro nacional de doadores de pele.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PRC 9/2015
Disciplina o uso do microfone em Plenário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Domingos Neto (PSD-CE) · página oficial - PL 420/2015
Obriga à adequação dos prédios e obras públicas, executadas com recursos da União a utilização de energia solar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JONY MARCOS (REPUBLICANOS-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.