Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 329 de 375- PL 401/2015
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 398/2015
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, (Código Eleitoral) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o sistema eleitoral majoritário nas eleições para as Câmaras Municipais nos municípios com mais de 200.000 (duzentos mil) eleitores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Samuel Moreira (PSDB-SP) · página oficial - PL 387/2015
Altera dispositivos da lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 378/2015
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar as empresas vencedoras das licitações de frequências para prestação do serviço de telefonia móvel a estender a cobertura do sinal a todas as localidades rurais e urbanas circunscritas na área de abrangência da outorga.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial - PL 318/2015
Acrescenta ao art. 288-A do Decreto-lei 2.848, de 07 de Dezembro de 1940, parágrafo único para majorar a pena do funcionário público que pratica a rubrica de "constituição de milícia privada".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MARCO ANTÔNIO CABRAL (MDB-RJ) · página oficial - PL 346/2015
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de disciplinar o percentual do Fundo Partidário destinado à promoção da participação e campanha femininas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 348/2015
Altera dispositivos do Decreto-Lei n o 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 355/2015
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei no…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 357/2015
Dispõe sobre equipamentos de segurança para viaturas policiais e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PL 368/2015
Estabelece em 50% do valor integral, a passagem paga por estudantes e professores do ensino superior para participação em cursos de aperfeiçoamento, especialização, pós-graduação e congressos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CONCEIÇÃO SAMPAIO (PSDB-AM) · página oficial - PL 278/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de agendamento de cirurgias eletivas dentro do prazo de validade dos exames pré-operatórios no âmbito do Sistema Único de Saúde na forma que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 279/2015
Acrescenta parágrafo único, ao art. 107 da Lei Federal nº 4.737, de 15 de julho de 1965, alterando o cálculo do quociente partidário, para efeito de representação proporcional em Casas Legislativas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 307/2015
Altera a redação do caput, § 1º, 2º e inciso I do § 3º, do art. 6º, e § 3º do art. 15, da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, vedando a celebração de coligações partidárias na faixa proporcional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 310/2015
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que "dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início", para que os exames confirmatórios sejam realizados no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: KAIO MANIÇOBA (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PL 315/2015
Insere no Decreto-lei n° 2.848 de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - o crime de enriquecimento ilícito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 316/2015
Altera a Lei n° 9.504 de 30 de setembro de 1997 para tipificar como crime o não registro de doações para fins eleitorais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 253/2015
Institui a obrigatoriedade de auditoria externa, independente e periódica, em entidades certificadoras que criem, promovam, concedam ou distribuam certificações ambientais, selos verde ou congêneres, a ser realizada por entidades acreditadoras.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 260/2015
Altera o parágrafo primeiro do artigo 7º da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: LELO COIMBRA (MDB-ES) · página oficial - PL 272/2015
Altera a redação do art. 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PL 168/2015
Proíbe a cobrança de roaming nacional ou adicional de deslocamento, em localidades atendidas por redes das operadoras de telefonia móvel operando no território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: THIAGO PEIXOTO (PSD-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.