Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 330 de 375- PL 176/2015
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para acrescer novo dispositivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Zeca Cavalcanti (PRD-PE) · página oficial - PL 192/2015
Altera dispositivos da lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 208/2015
Altera a Lei 11.947, de 16 de junho, de 2009, para dispor sobre a priorização de alimentos orgânicos na composição dos cardápios da alimentação escolar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 115/2015
Institui o Estatuto da Reprodução Assistida, para regular a aplicação e utilização das técnicas de reprodução humana assistida e seus efeitos no âmbito das relações civis sociais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Juscelino Filho (PSDB-MA) · página oficial - PL 118/2015
Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por universidades estrangeiras.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Juscelino Filho (PSDB-MA) · página oficial - PL 119/2015
Dispõe sobre a implantação de critérios de avaliação das escolas e dos estudantes de Medicina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Juscelino Filho (PSDB-MA) · página oficial - PL 121/2015
Suprime inciso III do art. 10 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que institui o planoreferência de assistência à saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Juscelino Filho (PSDB-MA) · página oficial - PL 123/2015
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, em seu art. 3º, parágrafo 7º, inciso I, alínea c - para estabelecer que o corpo docente dos cursos de graduação em medicina seja composto de, no mínimo, setenta por cento de pós-graduados, residentes no local da instituição.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Juscelino Filho (PSDB-MA) · página oficial - PL 126/2015
Altera o parágrafo 1º, do artigo 7 º , da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, disciplinando a criação de novos partidos políticos
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sergio Vidigal (PDT-ES) · página oficial - PL 142/2015
Revoga o art. 71 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 154/2015
Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a instalação de placa indicativa de velocidade máxima permitida no mesmo local do equipamento de fiscalização.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ANTONIO BULHÕES (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 158/2015
Altera a Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 159/2015
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para incluir como agravante da pena, ter o agente cometido o crime contra menores de 16 anos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 160/2015
Altera a Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso de cadeirinha no transporte de crianças em micro-ônibus, veículos de transporte escolar e veículos de transporte coletivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1/2015
Acrescenta o art. 53-A a Lei n.° 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", a fim de estabelecer deveres e responsabilidades à criança e ao adolescente estudante.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Barros (PP-PR) · página oficial - PL 2/2015
Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a fim de permitir a veiculação de pesquisas eleitorais somente até quinze dias antes das eleições.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Barros (PP-PR) · página oficial - PL 16/2015
Estabelece regras sobre o licenciamento e operação de veículos aéreos não tripulados (VANT''s) e aeronaves remotamente pilotadas (ARP''s), bem como os aparelhos intitulados "DRONES", e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 33/2015
Institui a Semana Nacional de combate às drogas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sergio Vidigal (PDT-ES) · página oficial - PL 40/2015
Dispõe sobre a proibição de tratamento discriminatório aos cidadãos doadores de sangue por parte das entidades coletoras.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sergio Vidigal (PDT-ES) · página oficial - PRC 1/2015
Altera o artigo 252 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dispondo sobre a subscrição de projetos de iniciativa popular via Internet.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.