Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 334 de 375- PLP 425/2014
Acrescenta os parágrafos 6º e 7º ao artigo 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para impedir a substituição de candidatos declarados inelegíveis com base na Lei da Ficha Limpa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/10/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Tiririca (PSD-SP) · página oficial - PL 8029/2014
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para acrescentar o Art. 25-A, que garante ao Policial e Bombeiros militar o exercício do direito ao voto nas eleições majoritárias e proporcionais, independentemente da localidade em que estiver exercendo sua atividade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 8020/2014
Acresce inciso ao art. 1.814 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/10/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 8010/2014
Altera a lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/10/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 8013/2014
Dispõe sobre a assistência psicológica ao educando da educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/10/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: DR. JORGE SILVA (SOLIDARIEDADE-ES) · página oficial - PL 8016/2014
Acrescenta dispositivo a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre as atividades religiosas no tratamento sob regime de internação hospitalar aos pacientes dependentes de substancias químicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/10/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eros Biondini (PL-MG) · página oficial - PL 8001/2014
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3689 de 03 de Outubro de 1941Código de Processo Penal, substitui o termo indiciado por investigado e revoga o § 6º do artigo 2º da Lei 12.830 de 20 de junho de 2013.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/10/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: SIBÁ MACHADO (PT-AC) · página oficial - PL 7987/2014
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o Juramento do Condutor.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/09/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PL 7986/2014
Dispõe sobre a criação do Programa Creche Saudável visando propiciar o acompanhamento médico, nutricional e psicológico para crianças nas creches públicas e comunitárias
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/09/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: VITOR PAULO (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 7973/2014
Dispõe sobre a remição da pena pela leitura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 7950/2014
Altera a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995) e a Lei das Eleições (Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997), para estabelecer o uso simultâneo da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e de legendas nas propagandas eleitoral e partidária veiculadas na televisão…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 7952/2014
Institui o passe livre estudantil, como garantia do direito social ao transporte, para alunos matriculados em instituições públicas ou privadas de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: VALADARES FILHO (PSB-SE) · página oficial - PL 7967/2014
Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, para permitir palmas ao final da execução do Hino Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Márcio Macêdo (PT-SE) · página oficial - PL 7969/2014
Acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências, para incluir o estudo da Constituição da República Federativa do Brasil na base curricular nacional comum.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PL 7970/2014
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre equipamento obrigatório para veículos do transporte coletivo de passageiros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luiz Carlos (PSDB-AP) · página oficial - PL 7929/2014
Altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, prevendo apoio aos municípios para a elaboração dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos e para a garantia de disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PL-PE) · página oficial - PL 7934/2014
Altera o art. 44, § 1° e inclui parágrafo § 6°no art. 46 da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: NELSON MARQUEZELLI (PRD-SP) · página oficial - PL 7937/2014
Denomina "Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre e Governador Eduardo Campos", o Aeroporto de Recife, no Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 7912/2014
Dispõe sobre a inclusão, em caráter obrigatório, da disciplina ''Nutrologia'' nos currículos de graduação em Medicina
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 7914/2014
Altera a Lei nº 9.656, de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para obrigar o atendimento aos portadores de obesidade mórbida.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.