Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 336 de 375- PRC 254/2014
Regulamenta o uso da palavra pelos Líderes durante as sessões ordinárias e extraordinárias, alterando o §1º do art. 66 do Regimento Interno.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PL 7694/2014
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 7685/2014
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo medidas voltadas a assegurar justiça social no acesso à terra urbana.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/06/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: NILMÁRIO MIRANDA (PT-MG) · página oficial - PL 7679/2014
Altera os artigos 68 e 98 da Lei n° 9.610, de 1998, que atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Magda Mofatto (PL-GO) · página oficial - PL 7682/2014
Cria sítio eletrônico e certificação digital para a entrega de propostas legislativas de iniciativa popular prevista pelo inciso III do art. 14 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 7638/2014
Altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional as Carteiras de Identidade regula sua expedição e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 7632/2014
Dispõe sobre o prazo para a conclusão do processo de adoção, a adoção intuitu personae e sobre a entrega de crianças em adoção, com a respectiva alteração dos Artigos 47, 50, 152 e 166 da Lei nº 8.069/1990 e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: LILIAM SÁ (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 7611/2014
Inclui parágrafo único ao art. 11 do Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, disciplinando a custódia de armas à disposição do juízo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 7615/2014
Modifica o §5 do art. 5º da Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação de Educação Superior - SINAES.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: NELSON MARQUEZELLI (PRD-SP) · página oficial - PL 7621/2014
Institui o Programa Obesidade Zero e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: LUIZ OTAVIO (MDB-PA) · página oficial - PL 7623/2014
Altera os artigos 302, 303 e 308 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Arolde de Oliveira (PSD-RJ) · página oficial - PL 7626/2014
Altera a redação do § 2º do art. 5º da lei nª 10.826/2003 que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PL 7590/2014
Altera o artigo 121 e parágrafos e inclui o art. 121 A na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 7595/2014
Altera a Lei nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre acessibilidade em academias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: DUDU LUIZ EDUARDO (DC-RJ) · página oficial - PL 7568/2014
Dispõe sobre a instituição da disciplina de Educação no Trânsito na grade curricular das escolas públicas municipais e estaduais de 1º e 2º graus.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: LUCIO VIEIRA LIMA (MDB-BA) · página oficial - PL 7547/2014
Acrescenta o art. 61-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de afixação de placa indicativa de velocidade máxima permitida a cem metros de distância antes de aparelho, equipamento ou qualquer outro meio…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JOVAIR ARANTES (PRD-GO) · página oficial - PL 7532/2014
Dispõe sobre medidas de proteção de crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: LILIAM SÁ (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 7508/2014
Acrescenta o art. 350-A no Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, tipificando o crime de violação de prerrogativas da advocacia e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PL 7520/2014
Dispõe sobre a instalação de mobiliário e equipamentos inclusivos nos espaços públicos e privados destinados à prática de atividades físicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Afonso Hamm (PP-RS) · página oficial - PL 7521/2014
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 1990, de maneira a modificar regras pertinentes à adoção.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.