Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 337 de 375- PL 7490/2014
Tipifica a violência psicológica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PRC 251/2014
Altera o art. 41 do Regimento Interno, instituindo prazos para a designação de relatores nas comissões.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/04/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 7479/2014
Institui a Lei Geral da Perícia Oficial de Natureza Criminal e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PRC 249/2014
Altera o inciso III do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: NEWTON LIMA (PT-SP) · página oficial - PL 7459/2014
Modifica a redação do art. 62 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para permitir o voto dos policiais militares em serviço.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ELIENE LIMA (PSD-MT) · página oficial - PL 7461/2014
Altera a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, para vincular o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil, ao sistema biométrico, previsto na Lei nº 12.034, de 29 de setembro de 2009, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: GUILHERME CAMPOS (PSD-SP) · página oficial - PL 7439/2014
Altera o § 4º, do art. 121, do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro 1940 - Código Penal e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ENIO BACCI (PDT-RS) · página oficial - PL 7440/2014
Acrescenta § 1º ao art. 109 do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de setembro de 1930 - Código Penal - e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ENIO BACCI (PDT-RS) · página oficial - PL 7453/2014
Disciplina a realização de eventos públicos ou privados, realizados em espaços abertos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Vander Loubet (PT-MS) · página oficial - PL 7415/2014
Dispõe sobre a instalação de sistema de Circuito Fechado de TV - CFTV de monitoramento em tempo real em todas as escolas, creches e hospitais públicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JAQUELINE RORIZ (MOBILIZA-DF) · página oficial - PL 7405/2014
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/04/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Maia (PSDB-RJ) · página oficial - PL 7412/2014
Altera disposições da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/04/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jean Wyllys (PSOL-RJ) · página oficial - PL 7402/2014
Dispõe sobre a investigação criminal e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 7385/2014
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre as placas de identificação dos veículos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Renzo Braz (PP-MG) · página oficial - PL 7374/2014
Dispõe sobre mecanismos para auxiliar o atendimento e garantir o tratamento de crianças especiais portadoras de doenças de Erro Inato do Metabolismo - EIM e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/04/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 7375/2014
Dispõe sobre indenização à vítima de ação praticada por agente de segurança do Estado, e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/04/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP) · página oficial - PRC 247/2014
Acrescenta parágrafo ao art. 187 do Regimento Interno para fixar em sessenta minutos o prazo para proclamação do resultado das votações nominais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 7347/2014
Estabelece formas de divulgação e informações sobre pessoas desaparecidas no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/04/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ABELARDO CAMARINHA (PSB-SP) · página oficial - PL 7351/2014
Implanta o sistema biométrico de identificação de recém-nascidos nas maternidades e hospitais públicos e privados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/04/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ARNALDO JORDY (CIDADANIA-PA) · página oficial - PEC 393/2014
Dá nova redação ao § 5º do artigo 14 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/04/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcio Bittar (PSDB-AC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.