Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 339 de 375- PL 7111/2014
Acrescenta o art. 16-A à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para explicitar a nulidade de pleno direito de cláusula contratual excludente de cobertura securitária em caso de lesões auto infligidas, decorrentes ou não de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JOVAIR ARANTES (PRD-GO) · página oficial - PL 7098/2014
Acresce parágrafo ao art. 5º da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que "Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/02/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: SIMÃO SESSIM (PP-RJ) · página oficial - PL 7075/2014
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto a Criança e do Adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PL 7078/2014
Altera a redação do § 2º do art. 208, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para reforçar as medidas relativas à busca imediata nos casos de desaparecimento de crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 7080/2014
Dispõe sobre a anotação do uso de marca-passo cardíaco na carteira de identidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 7082/2014
Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), para instituir o Direito ao Empreendedorismo do Jovem.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 7085/2014
Dispõe sobre o sistema de revista de visitantes nos estabelecimentos prisionais e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: IRINY LOPES (PT-ES) · página oficial - PL 7055/2014
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para estabelecer prioridade das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar como beneficiárias do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 7063/2014
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PL 7064/2014
Dispõe sobre o recolhimento de medicamentos vencidos e a devolução de medicamentos excedentes ainda em validade, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ALEXANDRE ROSO (PSB-RS) · página oficial - PL 7066/2014
Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para tornar obrigatória a emissão da carteira de identidade para maiores de quatro anos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 7034/2014
Impõe a decretação de prisão preventiva em caso de reincidência na prática de crimes dolosos contra a vida.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 7040/2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vídeo nas escolas públicas em todo território nacional e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Gladson Cameli (PP-AC) · página oficial - PL 7044/2014
Dispõe sobre a alteração na destinação da receita arrecadada com a cobrança de multas para tratamento de vítimas de acidentes de trânsito, para a Saúde e para melhoria das vias de trânsito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ACELINO POPÓ (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 7025/2013
Altera a Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: IARA BERNARDI (PT-SP) · página oficial - PL 7026/2013
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre critérios à criação de novos partidos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MARINA SANTANNA (PT-GO) · página oficial - PL 7019/2013
Altera a Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006, para dar mais rigor nas penas onde o condenado for reincidente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: DELEGADO FRANCISCHINI (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 6995/2013
Altera o art. 103 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) · página oficial - PL 7001/2013
Dispõe sobre a majoração das penas para o crime de favorecimento à prostituição ou outra forma de exploração sexual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ACELINO POPÓ (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 7010/2013
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de abandono de animais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: SÉRGIO MORAES (PRD-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.