Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 341 de 375- PL 6844/2013
Acrescenta artigo à Lei nº 11.930, de 22 de abril de 2009, que institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea, para garantir o cadastro de doadores de medula óssea.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS) · página oficial - PL 6834/2013
Proíbe a cobrança de laudêmio nas transmissões do bem aforado e regula o resgate da enfiteuse pelo foreiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JORGE BITTAR (PT-RJ) · página oficial - PL 6835/2013
Prorroga o prazo de adimplemento contratual previsto no art. 19 da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, relativo ao programa de regularização fundiária na Amazônia Legal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CHICO DAS VERDURAS (PRD-RR) · página oficial - PL 6826/2013
Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para dispor sobre as ações civis por danos ao meio ambiente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/11/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG) · página oficial - PL 6827/2013
Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para ampliar a participação popular no processo legislativo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/11/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG) · página oficial - PL 6832/2013
Revoga o § 1º do art. 6º da Lei 9883, de 7 de dezembro de 1999, que institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/11/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PL 6798/2013
Acrescenta inciso ao art. 14 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre princípios de qualificação dos processos de escolha de ocupantes da função de direção de escolas públicas de educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/11/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 6768/2013
Dispõe sobre o percentual mínimo de candidatos de cada sexo a ser registrado pelos partidos políticos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JAQUELINE RORIZ (MOBILIZA-DF) · página oficial - PRC 224/2013
Altera o inciso I do art. 57, o art. 142 e revoga o inciso I do art. 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para disciplinar a tramitação conjunta de proposições da mesma espécie, que regulem matéria idêntica ou correlata.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/11/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 6764/2013
Dispõe sobre as práticas de assédio moral e abuso de autoridade no âmbito da Administração Pública Federal direta e indireta.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/11/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 6755/2013
Inclui, no art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, novo inciso que inclui entre os equipamentos obrigatórios, para motocicletas, dispositivo que acione automaticamente o farol.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/11/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: DÉCIO LIMA (PT-SC) · página oficial - PL 6759/2013
Proíbe a fabricação, a venda, a comercialização e a distribuição, a qualquer título, de armas de brinquedo, institui a semana do Desarmamento Infantil e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/11/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MIRIQUINHO BATISTA (PT-PA) · página oficial - PL 6760/2013
Estabelece medidas de proteção em caso de sinistro em estabelecimentos, edificações, áreas de reunião de público, Casas de Shows e Eventos, Boates e Clubes, e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/11/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luiz Couto (PT-PB) · página oficial - PL 6746/2013
Altera o inciso I do art. 55 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcio Bittar (PSDB-AC) · página oficial - PL 6730/2013
Dispõe sobre a divulgação de informações de interesse turístico em terminais de passageiros interestaduais e internacionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sérgio Brito (PSD-BA) · página oficial - PL 6735/2013
Altera o disposto no art. 213, do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para agravar a pena para quem cometer o crime de estupro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Romário (PSB-RJ) · página oficial - PL 6737/2013
Altera o art. 3º da Lei 10.216, de 06 de abril de 2001, para proporcionar tratamento domiciliar aos dependentes de drogas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PEC 351/2013
Acrescenta o § 4º ao art. 217 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PEC 347/2013
Altera a redação do § 2º do art. 14 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Zarattini (PT-SP) · página oficial - PL 6693/2013
Altera dispositivos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para assegurar às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos de idade redução de cinquenta por cento no valor das passagens em transportes aéreo, rodoviários, ferroviários e marítimos em…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.