Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 343 de 375- PL 6532/2013
Esta Lei dispõe sobre o exercício do direito à realização de reuniões públicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ELIENE LIMA (PSD-MT) · página oficial - PL 6534/2013
Acrescenta o art. 78-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações, para estabelecer que todo o material publicitário das prestadoras de serviços de telecomunicações deverá incluir número do código de acesso a seus Serviços de Atendimento ao Consumidor - SAC por telefone.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JÚLIO CAMPOS (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 6536/2013
Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, vedando a cobrança de ligações efetuadas entre o cliente e a prestadora do serviço contratado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JÚLIO CAMPOS (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 6545/2013
Dispõe sobre a inclusão de serviços básicos de prevenção oftalmológica nas atividades escolares do ensino fundamental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ARNALDO JORDY (CIDADANIA-PA) · página oficial - PRC 221/2013
Altera o art. 159 do RICD.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JOÃO ANANIAS (PCdoB-CE) · página oficial - PL 6518/2013
Dispõe sobre a Assistência Espiritual na saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 6519/2013
Dá a denominação de Aeroporto Internacional de Viracopos - Luiz Gushiken - Campinas, ao Aeroporto Internacional de Viracopos - Campinas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: RICARDO BERZOINI (PT-SP) · página oficial - PL 6511/2013
Dispõe sobre a prioridade de atendimento aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-LOAS) no programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: POLICARPO (PT-DF) · página oficial - PL 6505/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, nos estabelecimentos comerciais que oferecem serviços de aplicação de tatuagem permanente, informando o impedimento de doação de sangue por um ano, a contar da aplicação em todo território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dimas Fabiano (PP-MG) · página oficial - PL 6506/2013
Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir o dispositivo para absorção de impactos em colisões de baixa velocidade - crash box - como equipamento obrigatório dos veículos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dimas Fabiano (PP-MG) · página oficial - PL 6510/2013
Dispõe sobre a realização de testes vocacionais gratuitos para todos os alunos do ensino médio matriculados na rede pública de ensino, sem distinção de classe e com validade em todo território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dimas Fabiano (PP-MG) · página oficial - PL 6495/2013
Altera a Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, para dispor sobre a folga dos trabalhadores em regime de revezamento ou de sobreaviso e estender a aplicação da lei aos trabalhadores terceirizados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 6461/2013
Torna contravenção penal o participar de manifestações públicas com máscaras, capuzes ou similares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PDC 1297/2013
Susta os efeitos da Resolução nº 429, de 5 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: COLBERT MARTINS (MDB-BA) · página oficial - PL 6466/2013
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para reduzir de 65 anos para 60 anos a idade em que o idoso tem direito a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Antonio Brito (PSD-BA) · página oficial - PL 6469/2013
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 6474/2013
Dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos e dá providências correlatas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: DR. UBIALI (PSB-SP) · página oficial - PL 6427/2013
Regula o uso de recursos gráficos e computacionais na publicidade governamental e na propaganda eleitoral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/09/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: HENRIQUE OLIVEIRA (SOLIDARIEDADE-AM) · página oficial - PL 6405/2013
Determina a veiculação de mensagens alusivas à exploração sexual de menores nas emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/09/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ARNALDO JORDY (CIDADANIA-PA) · página oficial - PL 6406/2013
Esta Lei modifica a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, estabelecendo regras para a comercialização de sinalizadores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/09/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MIRIQUINHO BATISTA (PT-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.