Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 345 de 375- PRC 214/2013
Dispõe sobre a votação nominal pelo sistema eletrônico e a publicação dos resultados das sessões.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 6266/2013
Estabelece prazos para o início efetivo do atendimento médico nos hospitais e demais unidades públicas de saúde federais, estaduais e municipais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: SANDRO MABEL (MDB-GO) · página oficial - PL 6271/2013
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de telefonia móvel a encaminhar para o assinante, previamente ao início de cada chamada, mensagem eletrônica informando a operadora de destino da ligação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: RONALDO BENEDET (MDB-SC) · página oficial - PL 6247/2013
Acrescenta o § 8º ao art. 68 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, a fim de vedar a cobrança de direitos autorais sobre a execução pública de composições musicais ou lítero-musicais, ou a utilização de fonogramas em eventos restritos a parentes e amigos, realizados em local interditado ao…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcos Rogério (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 6237/2013
Altera o art. 66 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para atribuir à autoridade de aviação civil competência para promover a segurança e a salubridade de voo, bem como zelar pela higidez e conforto dos passageiros e tripulantes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PLP 321/2013
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/08/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 6220/2013
Acrescenta o inciso VII ao art. 33 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para garantir o direito a atendimento presencial aos assinantes dos serviços de acesso condicionado, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/08/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: EDMAR ARRUDA (PSD-PR) · página oficial - PL 6229/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino públicas e privadas, entregarem os diplomas aos alunos nos prazos e condições que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/08/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fabio Reis (PSD-SE) · página oficial - PL 6198/2013
Inclui o art. 40-A ao Decreto-lei 3.688, de 3 de outubro de 1941, que trata das Contravenções Penais para proibir o uso de máscaras e outros materiais usados para esconder o rosto durante manifestações populares definidas como a união de três ou mais pessoas que têm o intuito de perturbar a paz…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JORGE TADEU MUDALEN (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 6201/2013
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, atribuindo à prefeitura municipal a definição dos locais aptos a receberem empreendimentos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Josias Gomes (PT-BA) · página oficial - PL 6211/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de sessões próprias para a exibição de filmes com conteúdo acessível nas salas de cinema.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 6212/2013
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que trata da promoção de acessibilidade, para dispor sobre transporte escolar de crianças com deficiência ou mobilidade reduzida.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 6214/2013
Insere o § 5º no art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para instituir a aplicação de teste vocacional no ensino médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MENDONÇA PRADO (UNIÃO-SE) · página oficial - PL 6216/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o poder público fornecer fraldas descartáveis para idosos, portadores de necessidades especiais, e todos com comprovada indicação de uso contínuo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JOSE STÉDILE (PSB-RS) · página oficial - PL 6190/2013
Acresce parágrafo ao art. 50 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei de Registros Públicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/08/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PL 6191/2013
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/08/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CELSO JACOB (MDB-RJ) · página oficial - PL 6195/2013
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/08/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: LEOPOLDO MEYER (PSB-PR) · página oficial - PL 6184/2013
Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para incluir como conteúdo obrigatório do currículo do ensino médio noções básicas Direito Constitucional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcos Rogério (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 6177/2013
Acrescenta art. 233-B à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para assegurar o direito ao voto em trânsito nas eleições em que a circunscrição eleitoral é o Estado ou o Município.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6155/2013
Revoga o inciso VII do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, que "dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: VITOR PENIDO (UNIÃO-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.