Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 346 de 375- PL 6160/2013
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, incluindo os medicamentos para uso humano e animal, seus resíduos e embalagens entre os materiais a serem submetidos ao sistema de logística reversa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 6168/2013
Dispõe sobre a sinalização turística.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Bruna Furlan (PSDB-SP) · página oficial - PL 6113/2013
Proíbe os procedimentos cirúrgicos desnecessários e mutilantes em animais que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PL 6115/2013
Acrescenta-se o parágrafo único ao art. 128, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: SALVADOR ZIMBALDI (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 6090/2013
Introduz o art. 190-A na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, de modo a explicitar que a obtenção da maioridade no curso da representação ou da aplicação da medida socioeducativa não constitui causa de extinção do processo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: KEIKO OTA (PSB-SP) · página oficial - PL 6096/2013
Altera a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, que "dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família", a fim de vedar a penhora do bem de família se o fiador não for previamente notificado do inadimplemento dos alugueres no prazo de sessenta dias da mora.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: VANDERLEI SIRAQUE (PT-SP) · página oficial - PL 6102/2013
Estabelece requisitos para o exercício da medicina nas redes pública e privada de saúde, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PL 6077/2013
Altera os arts. 23, § 1º, incisos I e II; 24; e 81, caput e § 1º, da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997; arts. 31; 38, inciso III; e 39 caput e § 5º, da Lei nº 9.096, de 17 de setembro de 1995, para estabelecer novos limites de contribuição das pessoas físicas a partidos políticos e campanhas…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: DOMINGOS DUTRA (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 6057/2013
Dispõe sobre a investigação criminal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: COSTA FERREIRA (PODE-MA) · página oficial - PL 6059/2013
Inclui parágrafo único ao art. 6º do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal, obrigando a busca imediata de menores desaparecidos, quando da notificação em boletim de ocorrência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 6061/2013
Altera a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, que "Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual" e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 6067/2013
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 6072/2013
Inclui o parágrafo único ao art. 360 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 6074/2013
Dá nova redação ao art. 136 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), que tipifica a conduta de maus-tratos, agravando as penas cominadas, dentre outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 6040/2013
Acrescentam inciso VIII e IX ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial - PL 6044/2013
Altera a Lei nº 12.485 de 12 de setembro de 2011, que estabelece o conceito de Rede Nacional de Televisão, estende aos serviços regionais e locais o carregamento obrigatório das Redes Nacionais de Televisão e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JORGE TADEU MUDALEN (UNIÃO-SP) · página oficial - PRC 210/2013
Altera a Resolução nº 17, de 1989, para dispor sobre a organização da Ordem do Dia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 6055/2013
Revoga-se a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, que "dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral, às pessoas vítimas de violência sexual".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PL 6025/2013
Cria o Cadastro Nacional de DNA e altera as Leis nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências", e nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que "assegura validade nacional as Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PDC 1120/2013
Convoca plebiscito para consulta popular sobre a redução ou não da maioridade penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.