Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 355 de 375- PL 4785/2012
Altera o art. 228 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para inserir a hipótese de restituição de quantia paga de bilhete aéreo em caso de cancelamento ou remarcação da data da viagem pelo passageiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/11/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4768/2012
Dispõe sobre número mínimo de candidatos jovens, alterando o art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: HENRIQUE AFONSO (PV-AC) · página oficial - PRC 153/2012
Determina a disponibilização de todos os elevadores das dependências da Câmara dos Deputados, inclusive os exclusivos dos parlamentares, para as pessoas idosas, portadoras de necessidades especiais, gestantes e crianças de colo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: TAKAYAMA (PODE-PR) · página oficial - PRC 154/2012
Denomina "Deputado Sérgio Miranda" o Plenário nº 02 das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: LUCIANA SANTOS (PCdoB-PE) · página oficial - PL 4756/2012
Acrescenta o art. 394-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 para assegurar, em qualquer instância, prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais e laudos periciais, que apurem a prática de crime de pedofilia, abuso, violência e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/11/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: LILIAM SÁ (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 4746/2012
Institui a entrega domiciliar de medicamentos aos pacientes que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/11/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Maia (PSDB-RJ) · página oficial - PL 4750/2012
Revoga o art. 236 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, a fim de permitir prisão no período eleitoral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/11/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 4738/2012
Acrescenta o § 5º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a fim de permitir a veiculação de pesquisas eleitorais somente até dez dias antes das eleições.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/11/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: PENNA (PV-SP) · página oficial - PL 4730/2012
Altera a redação do § 2º do art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre a distribuição dos horários reservados à propaganda eleitoral gratuita, no rádio e na televisão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: EDINHO BEZ (MDB-SC) · página oficial - PL 4712/2012
Altera o art. 165 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a punição do motorista profissional dos veículos de transporte público de passageiros, flagrado dirigindo após o consumo de bebida alcoólica ou de outra substância…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/11/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ANTONIO BULHÕES (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4722/2012
Altera o art. 44 do Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/11/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG) · página oficial - PL 4726/2012
Suprime inciso III do art. 10 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que institui o plano-referência de assistência à saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/11/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eleuses Paiva (PSD-SP) · página oficial - PL 4727/2012
Acrescenta o § 2º e renumera o atual "Parágrafo Único" do art. 71, do Decreto Lei n º2.848, de 7 de Dezembro de 1940, Código Penal brasileiro, para excluir o reconhecimento de crime continuado nos crimes contra a vida.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/11/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PRC 152/2012
Acrescenta alíneas ao inciso VIII do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ampliando o campo temático da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 4683/2012
Dispõe sobre sinalização vertical aérea para informação da presença de aparelho eletrônico ou equipamento audiovisual de controle do trânsito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JORGE CÔRTE REAL (PRD-PE) · página oficial - PL 4691/2012
Altera a redação do art. 80 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 4695/2012
Obriga os terminais portuários, rodoviários e aeroportuários, os shopping centers e os estabelecimentos congêneres a divulgarem dados informativos sobre pessoas desaparecidas e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PL 4674/2012
Dispõe sobre os crimes relacionados a atividades terroristas e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: WALTER FELDMAN (PSB-SP) · página oficial - PL 4650/2012
Dispõe sobre a proibição de venda de canetas que emitem raios de laser para menores de 18 anos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ELIENE LIMA (PSD-MT) · página oficial - PL 4657/2012
Altera o § 9º do art. 39 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar o uso de carro de som em campanhas eleitorais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: EDSON EZEQUIEL (MDB-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.