Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 356 de 375- PL 4628/2012
Obriga as unidades de saúde a instalarem sistemas de câmeras de segurança em unidades de terapia intensiva neonatal, berçários e maternidades.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MIRIQUINHO BATISTA (PT-PA) · página oficial - PL 4638/2012
Dispõe sobre a implantação de critérios de avaliação das escolas e dos estudantes de Medicina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eleuses Paiva (PSD-SP) · página oficial - PL 4593/2012
Dispõe sobre a divulgação de fotos de crianças e adolescentes desaparecidos nas salas de cinema comerciais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PL 4603/2012
Obriga as unidades de saúde a adotarem sistema de identificação eletrônica de recém-nascidos e parturientes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 4606/2012
Acrescenta dispositivo ao Código de Processo Penal para determinar a obrigatoriedade de acompanhamento, por advogado, do inquérito policial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: SIBÁ MACHADO (PT-AC) · página oficial - PL 4607/2012
Altera o art. 37 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) · página oficial - PL 4592/2012
Altera a redação do caput do art. 36 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a fim de reduzir o tempo de propaganda das eleições.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/10/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Claudio Cajado (PP-BA) · página oficial - PL 4564/2012
Dispõe sobre restrições à comercialização e ao uso de canetas emissoras de raios laser.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/10/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 4574/2012
Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a fim de permitir a veiculação de pesquisas eleitorais somente até quinze dias antes das eleições.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/10/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CIDA BORGHETTI (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 4523/2012
Altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7.12.1940 (Código Penal) para tipificar como crime o estelionato eleitoral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial - PDC 713/2012
Susta a Portaria nº 2.222, de 21 de setembro de 2012, do Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 4483/2012
Dispõe sobre a imunização de mulheres contra o papilomavírus humano (HPV) no Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a prevenção, o diagnóstico e o tratamento do câncer de colo do útero.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/09/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4478/2012
Acrescenta o art. 288-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para criar e definir o tipo penal Organizações Criminosas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/09/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Leonardo Gadelha (PODE-PB) · página oficial - PL 4453/2012
Determina a instituição em todas as escolas da rede pública e privada de ensino atividades pedagógicas com o objetivo de transmitir aos alunos informações sobre as consequências do uso de drogas lícitas e ilícitas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/09/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 4466/2012
Altera a Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral) para dispor sobre a soma do tempo de televisão e de rádio dos partidos coligados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/09/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial - PL 4469/2012
Altera a Lei nº 11.577, de 22 de novembro de 2007, para tratar da divulgação, no transporte público, de mensagem relativa à exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/09/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: LILIAM SÁ (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 4437/2012
Dispondo sobre a obrigatoriedade da oferta do serviço de telefonia móvel em localidades com mais de 300 habitações.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/09/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PL-PE) · página oficial - PL 4444/2012
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para regular a renovação do registro e do porte de armas de fogo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/09/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Edio Lopes (PL-RR) · página oficial - PL 4445/2012
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que "Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências" para dispor sobre assentos preferenciais em aeronaves.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/09/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Geraldo Resende (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 4424/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de telefonia móvel ou fixa, de informar o saldo de cada cliente conforme o plano fixado para usuários pós-pagos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JOÃO CALDAS (SOLIDARIEDADE-AL) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.