Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 357 de 375- PL 4418/2012
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o acesso e a permanência de crianças em locais de diversão e de apresentação ou exibição de espetáculos públicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/09/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4402/2012
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para assegurar direitos dos dependentes maiores de 21 anos e menores de 24 anos, matriculados em curso regular reconhecido pelo MEC.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ZOINHO (PL-RJ) · página oficial - PL 4408/2012
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 4410/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade de confecção de carteiras de identidade para os recém-nascidos, em todo território nacional, pelos Cartórios de Registro Civil e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PL 4390/2012
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para prever tratamento prioritário às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 4393/2012
Dispõe sobre a atualização dos valores pagos nos reembolsos do seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre)
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PLP 204/2012
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para permitir o saque do saldo das contas individuais dos participantes do PIS-Pasep portadores de doenças graves.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4326/2012
Estabelece normas para o partido escolher modalidade do sistema proporcional para eleição dos seus candidatos e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 4329/2012
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: DR. JORGE SILVA (SOLIDARIEDADE-ES) · página oficial - PL 4330/2012
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para proibir o desmanche e a venda de peças usadas de automóvel e motocicleta.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PL 4334/2012
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que trata de acessibilidade, para obrigar as locadoras a ofertarem veículos adaptados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Bruna Furlan (PSDB-SP) · página oficial - PL 4336/2012
Acrescenta o art. 50-A à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para permitir a expedição de autorização de operação, em caráter provisório, às entidades autorizadas pelo Poder Executivo a executarem os serviços de radiodifusão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial - PL 4340/2012
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para determinar a indicação dos nomes dos doadores e os respectivos valores doados nas prestações de contas parciais dos candidatos, partidos políticos e coligações.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 4347/2012
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para ampliar os tipos penais presentes no Título VI "Dos Crimes contra a Dignidade Sexual" e da outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4313/2012
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para tratar sobre a gratuidade para idosos no serviço de transporte aéreo doméstico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 4298/2012
Proíbe a aplicação de tatuagens e adornos, na forma que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4259/2012
Concede isenção do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI) aos veículos que especifica, quando adquiridos por órgãos estaduais, distritais ou municipais para utilização em transporte escolar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4248/2012
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, determinando que os filmes distribuídos no País disponham dos recursos de audiodescrição e legenda.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/08/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JOSÉ CHAVES (PRD-PE) · página oficial - PL 4256/2012
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para instituir a obrigatoriedade de autorização para condução de veículo de terceiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/08/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MILTON MONTI (PL-SP) · página oficial - PL 4214/2012
Altera o art. 151 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/07/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Leonardo Gadelha (PODE-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.