Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 361 de 375- PL 3506/2012
Acrescenta inciso ao art. 1º, da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, inserindo a prática de crime de peculato, concussão, corrupção ativa e corrupção passiva como crime hediondo e estabelece o programa de recompensa a delatores de crimes cometidos contra a Administração Pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: João Campos (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PL 3515/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade do motorista e de seu acompanhante usar capacete contendo a placa da motocicleta e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) · página oficial - PL 3520/2012
Obriga ao uso do idioma português em sistemas, programas e interfaces de equipamentos de informática ou que façam uso de tratamento digital da informação comercializados no País.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Gurgel (PL-AP) · página oficial - PL 3494/2012
Dispõe sobre o enriquecimento de alimentos por vitamina B12.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: PENNA (PV-SP) · página oficial - PDC 547/2012
Susta os Efeitos da Resolução nº 396 de 2011 do CONTRAN .
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: LUIZ ARGÔLO (SOLIDARIEDADE-BA) · página oficial - PL 3475/2012
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 3482/2012
Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, para obrigar à publicação do inteiro teor das licenças ambientais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ALFREDO SIRKIS (PSB-RJ) · página oficial - PL 3486/2012
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CARLAILE PEDROSA (PSDB-MG) · página oficial - PL 3469/2012
Dispõe sobre a autorização de leiloar os veículos de duas ou quatro rodas apreendidos pela Polícia Civil, provenientes de furtos, quando os proprietários não buscarem esse bem móvel no prazo máximo de 90 dias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ENIO BACCI (PDT-RS) · página oficial - PL 3430/2012
Acrescenta parágrafo ao art. 46 da Lei nº 9.394, 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade de divulgação de plano de desenvolvimento institucional e de projetos pedagógicos e relação de docentes de cursos das instituições de educação…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 3449/2012
Modifica o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para destinar recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito para ações de atenção especial e de urgência e emergência em saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: EDIVALDO HOLANDA JUNIOR (AGIR-MA) · página oficial - PL 3420/2012
Altera e Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir como disciplina obrigatória no currículo do ensino médio a prevenção do uso de drogas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 3364/2012
Altera o inciso VI do art. 46 e o § 3º do art. 68 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 que dispõe sobre os direitos autorais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PEC 142/2012
Extingue o foro especial por prerrogativa de função, ressalvadas as hipóteses de crime de responsabilidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 3344/2012
Dispõe sobre a emissão e o controle do receituário de atividades médicas específicas e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ADEMIR CAMILO (MDB-MG) · página oficial - PL 3346/2012
Acrescenta o art. 135-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 3348/2012
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estender as diretrizes da alimentação escolar às instituições privadas de ensino e vetar o comércio no interior das escolas de alimentos de baixo teor nutricional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 3322/2012
Institui o Programa de Incentivo à Doação de Sangue do Cordão Umbilical.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ENIO BACCI (PDT-RS) · página oficial - PL 3286/2012
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para incluir, no currículo do ensino fundamental e do ensino médio, a obrigatoriedade de disciplina relativa à prevenção ao uso de drogas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/02/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JORGE CÔRTE REAL (PRD-PE) · página oficial - PL 3266/2012
Altera o art. 145, § 2º, inciso IX, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para possibilitar que os policiais civis em serviço votem fora da respectiva seção.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CABO JULIANO RABELO (PSB-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.