Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 363 de 375- PL 3087/2012
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para tomar explícito que a gratuidade é um princípio do Sistema Unico de Saúde…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/01/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3028/2011
Altera o inciso III do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para definir validade legal de diploma de pós-graduação para o exercício profissional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 3036/2011
Obriga as escolas a instituírem Comissão Anti-Bullying e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 3052/2011
Altera o § 2º do art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 3055/2011
Dá nova redação ao inciso III do § 1º do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir conhecimentos de Política como parte do currículo do Ensino Médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 3066/2011
Acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a divulgação, pela escola, do seu respectivo índice-síntese dos resultados do processo nacional de avaliação do rendimento escolar na educação…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PRC 104/2011
Acrescenta um § 3º ao art. 132 do Regimento Interno para assegurar a apreciação de pelo menos um projeto de lei de autoria de cada Deputado por legislatura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2994/2011
Altera dispositivos das Leis n° 8.072, de 25 de julho de 1990 que dispõe sobre crimes hediondos, bem como inclui parágrafo único no art. 39 da Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 2997/2011
Dispõe sobre a doação de óculos e aparelhos auditivos aos alunos carentes matriculados na rede pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 2999/2011
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para prever a obrigatoriedade de reserva de poltrona para pessoas obesas nos veículos de transporte público coletivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 2950/2011
Altera a redação dos arts. 23 e 81 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para reduzir o valor das multas aplicáveis em virtude de doações eleitorais acima dos limites legais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: EDUARDO SCIARRA (PSD-PR) · página oficial - PEC 127/2011
Acrescenta artigo à Constituição Federal, para estabelecer a uniformização das ações de combate ao uso e ao tráfico de entorpecentes desempenhadas por Estados e Municípios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PL 2981/2011
Acrescenta o art. 10-B à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estipular a obrigação das operadoras de plano de saúde de repararem lesões decorrentes de atos cirúrgicos realizados sob cobertura do plano.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: FRANCISCO PRACIANO (PT-AM) · página oficial - PL 2982/2011
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o ressarcimento do atendimento médico de usuários de planos de saúde pela rede pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ANTHONY GAROTINHO (PL-RJ) · página oficial - PEC 129/2011
Inclui parágrafos no art. 14 da Constituição Federal para tornar inelegíveis, para um quarto mandato consecutivo, os Deputados Federais, os Deputados Estaduais e Distritais e os Vereadores e, para um terceiro mandato consecutivo, os Senadores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 2924/2011
Permite a dedução, do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas, de doações e patrocínios no apoio a projetos apresentados por pessoas físicas ou por pessoas jurídicas relacionados à recuperação de usuários de drogas, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2928/2011
Acrescenta o inciso VII ao art. 22 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, dispondo sobre a adoção de estratégias para a continuidade da trajetória de escolarização do usuário e do dependente de drogas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2934/2011
Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, para dispor sobre a proibição de comercialização de equipamento de interceptação telefônica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 2939/2011
Altera dispositivos na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: RONALDO BENEDET (MDB-SC) · página oficial - PL 2902/2011
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a medida cautelar de indisponibilidade de bens, direitos e valores; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e altera as Leis nº 9.613, de 3 de março de 1998, e nº…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.