Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 364 de 375- PL 2874/2011
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da conservação e uso racional da água nas edificações.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Gurgel (PL-AP) · página oficial - PL 2877/2011
Altera a redação do § 1º do art. 99, e acrescenta parágrafos ao art. 280, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a aferição do peso do veículo e a comprovação da infração por excesso de peso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial - PL 2881/2011
Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir o aviso sonoro de não afivelamento do cinto de segurança do condutor entre os equipamentos obrigatórios dos veículos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: EDSON EZEQUIEL (MDB-RJ) · página oficial - PL 2886/2011
Determina que em todos os brinquedos e demais atrações existentes em parques de diversão em funcionamento sejam fixadas em local visível para o público placas informativas com dados sobre manutenção, vistoria técnica e eventuais riscos na utilização desses aparelhos e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dimas Fabiano (PP-MG) · página oficial - PL 2893/2011
Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para definir outras práticas discriminatórias e crimes perpetrados para efeitos admissionais, de remanejamento, de ascensão profissional ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2894/2011
Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para restringir a aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito ao financiamento de campanhas educativas sobre direção defensiva, cultura da paz e combate à violência no trânsito…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PEC 117/2011
Introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias, a fim de promover a unificação das eleições gerais e municipais, tornando coincidentes os mandatos eletivos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 2840/2011
Acresce inciso ao art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que "Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 2º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: KEIKO OTA (PSB-SP) · página oficial - PL 2809/2011
Dispõe sobre os programas de interesse à saúde pública, relacionados a cães e gatos, em todo o Território Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/11/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2810/2011
Determina a adoção de número único para emergências em estradas municipais, estaduais, federais e concessionadas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/11/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: EDINHO ARAÚJO (MDB-SP) · página oficial - PL 2813/2011
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o vestuário do motociclista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/11/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: EDSON PIMENTA (PSD-BA) · página oficial - PL 2816/2011
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre veículos apreendidos por infração de trânsito e não reclamados por seus proprietários.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/11/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: PAULO WAGNER (PV-RN) · página oficial - PL 2796/2011
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer regras sobre o sinal de controle de chamada de prestadoras de telefonia fixa e móvel, de modo a permitir a identificação da prestadora do respectivo terminal que está sendo chamado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial - PL 2799/2011
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a presença de monitor no veículo destinado à condução de escolares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 2777/2011
Estabelece a obrigatoriedade de divulgação pelos bancos de sangue, pelos serviços de hemoterapia e outras entidades afins, de colocar à disposição dos doadores de sangue a realização do Teste de tipagem HLA.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 2736/2011
Dispõe sobre o direito a informações de registros de ligações na telefonia pré- paga.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dimas Fabiano (PP-MG) · página oficial - PL 2731/2011
Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para incluir no currículo do ensino médio o conteúdo de Direito Constitucional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/11/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: POLICARPO (PT-DF) · página oficial - PL 2734/2011
Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que "Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/11/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JOÃO DADO (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2702/2011
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre o atendimento prioritário do obeso e sua acessibilidade no transporte coletivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/11/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ZOINHO (PL-RJ) · página oficial - PL 2705/2011
Altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para incluir o fragmento de DNA, em um chip, na carteira de identidade e substituir o papel por policarbonato; e a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, para instituir a prioridade de implantação do Registro de Identidade Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/11/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.