Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 368 de 375- PL 1909/2011
Acrescenta dispositivo à Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 1910/2011
Altera o art. 302 do Código de Processo Penal, para incluir como hipótese de flagrante a apresentação espontânea.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 1911/2011
Cria Política Pública de Prevenção e Atendimento às Adolescentes e Jovens Grávidas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: NEILTON MULIM (PL-RJ) · página oficial - PL 1915/2011
Acrescenta parágrafos ao art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o índice de desenvolvimento escolar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CARLOS SOUZA (PSDB-AM) · página oficial - PL 1930/2011
Estabelece normas para a destinação de garrafas e outras embalagens plásticas e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JOVAIR ARANTES (PRD-GO) · página oficial - PL 1890/2011
Altera a redação do art. 19 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PL 1862/2011
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, inserindo os veículos automotores e seus componentes na logística reversa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: DÉCIO LIMA (PT-SC) · página oficial - PL 1841/2011
Dispõe sobre a realização de seminário contra a prática do bullying nas escolas da rede pública e privada de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/07/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ELIANE ROLIM (PT-RJ) · página oficial - PL 1853/2011
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para majorar a pena relativa quando se tratar de criança ou adolescente na prática dos crimes previstos e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/07/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PL 1855/2011
Altera o art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/07/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PRC 73/2011
Altera o art. 24 do Regimento Interno, dispondo sobre a competência das comissões para celebrar "termo de compromisso" com autoridades e demais representantes do poder público.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ROSINHA DA ADEFAL (AVANTE-AL) · página oficial - PL 1810/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias, permissionárias e autorizatárias prestadoras de serviços de telefonia móvel que disponibilize gratuitamente, no início da chamada telefônica, mensagem informando a qual operadora pertence o número chamado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: EDIVALDO HOLANDA JUNIOR (AGIR-MA) · página oficial - PRC 72/2011
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para inserir o princípio da eficiência no processo legislativo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: EDMAR ARRUDA (PSD-PR) · página oficial - PL 1797/2011
Altera os arts. 1.º e 3.º da Lei n.º 10.048, de 8 de dezembro de 2000, que "dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1760/2011
Altera a Lei n.º 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer a obrigatoriedade de exibição de mensagens educativas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes na mídia eletrônica
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Arolde de Oliveira (PSD-RJ) · página oficial - PL 1763/2011
Acrescenta o § 2º e o inciso I ao § 2º, ambos do art. 13 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para assegurar aos beneficiários de planos de saúde coletivos, a permanência do direito ao atendimento à saúde, nos casos de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Reguffe (PDT-DF) · página oficial - PRC 71/2011
Altera a Resolução nº 17, de 1989, da Câmara dos Deputados, que aprova o Regimento Interno, para acrescentar inciso ao art. 24, estabelecendo celebração de parcerias, convênios, protocolos de intenções etc., pelas Comissões com entidades privadas que importem ou não ônus para a Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MANOEL JUNIOR (MDB-PB) · página oficial - PL 1747/2011
Acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre critérios e procedimentos para o processo nacional de avaliação do rendimento escolar na educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: TERESA SURITA (MDB-RR) · página oficial - PL 1709/2011
Aumenta o percentual de recursos destinados ao paradesporto e a programas de incentivo à inclusão desportiva de estudantes portadores de deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/06/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Romário (PSB-RJ) · página oficial - PL 1716/2011
Obriga a afixação de avisos sobre o Seguro contra Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) em áreas de pronto atendimento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/06/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Bruna Furlan (PSDB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.